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Audiência de custódia no processo penal
Raphael Melo
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2016
- ISBN: 9788584252565
- A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com
Descrição: Livro brochura em muito bom estado de conservação. Apresenta apenas marcas simples de manuseio, grifos lápis, nada ... Veja mais