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A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português
José António de França Pitão
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2006
- ISBN: 9789724027173
- Com a Reforma do Código Civil, operada pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro, alterou-se substancialmente a posição sucessória do cônjuge sobrevivo, que adquiriu o estatuto de herdeiro legitimado, ao lado dos descendentes e ascendentes, com um tratamento privilegiado, não só quanto à quota
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