Name: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO - COMENTÁRIOS A LEI 9.984/2000 - 1ª ED - 2021
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Editora: Editora Foco
Ano: 2021
ISBN: 9786555153347
SOBRE A OBRA A obra comenta a Lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com as alterações posteriores, até a Lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento Básico, ao modificar a Lei 11.445/2007. As novas atribuições da ANA – implementar normas de refer

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