Acesso à justiça

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2020
ISBN: 9788584935390
Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve, como principais premissas, a seguintes ideias: a jurisdição como um serviço público que deve ser adequado e proporcional; a ponderação de um gasto razoável e legítimo com tal prestação estatal dentro do ambiente socioeconômico brasileiro de recursos escas

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Acesso à Justiça - o Direito Fundamental Em um Ambiente de Recursos Es

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Ricardo Geraldo Rezende | 2020

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