Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2016
ISBN: 9788536257167
O fato das ações rescisórias eleitorais estarem contempladas no artigo 22, I, “j” do Código Eleitoral altera a natureza dessa modalidade de tutela em relação às ações homônimas previstas pelo Código de Processo Civil, sendo necessário a aplicação do princípio da especialidade.No entanto, a previsão

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Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civ

Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civ

Rogério Carlos Born | 2025

Descrição: STK - Livro novo. ISBN 9788536257167. Dimensão 15 x 21, 188 págs. Sinopse: Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o... Veja mais

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