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A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato
Gilberto Fachetti Silvestre
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2018
- ISBN: 9788584932801
- A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais
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