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A Recepção do Artigo 385 do Código de Processo Penal de 1941 Pelo Superior Tribunal de Justiça
Edimar Carmo da Silva
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- Editora: Editora Processo
- Ano: 2025
- ISBN: 9786553782365
- A tese que agora se transforma em livro é uma contribuição relevante para o campo do Direito Processual Penal, oferecendo uma análise criteriosa e inovadora sobre a recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a partir da teoria de Jürg
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