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Prinncípio Acusatório e o Devido Processo Legal
brochura em bom estado, sem grifos,
2010
1 usado
R$ 38,00
A Recepção do Artigo 385 do Código de Processo Penal de 1941 Pelo Superior Tribunal de Justiça
A tese que agora se transforma em livro é uma contribuição relevante para o campo do Direito Processual Penal, oferecendo uma análise criteriosa e inovadora sobre a recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a partir da teoria de Jürgen Habermas. Edimar demonstra, com clareza e rigor, a importância de se repensar a restrição de dire...
RECEPCAO DO ARTIGO 385 DO CODIGO DE PROC CIV 2025
livro novo, nunca manuseado
1 novo
R$ 171,00