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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil
Paulo Adyr Dias do Amaral e Raphael Silva Rodrigues
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2017
- ISBN: 9788584256297
- O CTN é troncho no relacionamento da obrigação tributário com o tal lançamento tido por imprescindível para a exigibilidade do tributo, dando-se o nome de “lançamento por homologação” ao ato em que a Fazenda Pública expressamente concorda com o pagamento – o que nunca se vê - ou o decurso do prazo d