A função social dos bens públicos

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Editora: Fórum
Ano: 2024
ISBN: 9786555186383
A função social como o elemento que estrutura e dota de especificidade uma teoria para os bens públicos de forma a impor um dever de sua concretização para os seus é o tema trazido pelo autor deste livro. Investiga-se em que medida a adoção de um critério funcional demonstra-se mais apto para delimi

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A Função Social Dos Bens Públicos O Dever Estatal De Afetação Material Como Elemento Estruturante

A Função Social Dos Bens Públicos O Dever Estatal De Afetação Material Como Elemento Estruturante

Emerson Affonso Da Costa Moura |

Descrição: Livro 100% novo - EAN 9786555186383