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A função social dos bens públicos
A função social como o elemento que estrutura e dota de especificidade uma teoria para os bens públicos de forma a impor um dever de sua concretização para os seus é o tema trazido pelo autor deste livro. Investiga-se em que medida a adoção de um critério funcional demonstra-se mais apto para delimitar não penas as fronteiras do domínio público e a aplicação graduada do regime jurídico especial, m...
Um Fundamento do Regime Administrativo
Livro em ótimo estado. sem riscos ou grifos, sem amarelados ou dobras. Miolo firme. Dedicatória do autor na folha de rosto,
2014
1 usado
R$ 40,00
Um Fundamento do Regime Administrativo
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2014
1 novo
R$ 30,00