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A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002
Pedro Amaral Salles
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2014
- ISBN: 9788563182821
- A cláusula penal é um instituto de direito civil muito usado nos contratos que celebramos – ou, para os operadores do direito, nos contratos que redigimos. A cláusula penal pode parecer algo simples, já que se trata de uma simples “multa contratual”, mas o tema apresenta nuances que merecem especial
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