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A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002
A cláusula penal é um instituto de direito civil muito usado nos contratos que celebramos – ou, para os operadores do direito, nos contratos que redigimos. A cláusula penal pode parecer algo simples, já que se trata de uma simples “multa contratual”, mas o tema apresenta nuances que merecem especial atenção das partes e também do advogado que as assessora. Quanto ao valor da multa, a fixação deve ...
2014
Livro Afunção Coercitiva da Clausula Penal e uma Crítica ao Artigo...
Local: D0310 Livro AFunção Coercitiva Da Clausula Penal E Uma Crítica Ao Artigo 412 Do Código Civil De 2002//Livro físico em bom estado de conservação. Sem grifos, sem avarias, sem anotações. Possui carimbo riscado de caneta na segunda página e na borda. Capa íntegra. Miolo e folhas firmes, conteúdo de leitura em bom estado. Possui 120 páginas. Foto meramente ilustrativa. BA // ES 310 //26/06/202...
2014
1 usado
R$ 18,98