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A culpabilidade no direito penal juvenil
Hamilton Gonçalves Ferraz
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2017
- ISBN: 9788584256693
- A imputabilidade etária não é, como afirma Hamilton em seu estudo, somente uma questão de idade do sujeito, assim como a própria culpabilidade também é muito mais complexa. O adolescente que pratica um ato infracional fica sujeito, juridicamente, às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da C
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