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A Constituição portuguesa
Jorge Miranda
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894005254
- Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes. Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado
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