Sebo Dioniso

Segredos do Bem Estar Emocional. Praticar exercícios físicos e ter uma dieta balanceada são hábitos que trazem bem-estar e melhoram a saúde, como sabemos. Ainda assim, estamos sujeitos a doenças que podem afetar qualquer parte do corpo. Mas o que fazer quando a doença não pode ser localizada? Como agir quando o sofrimento e a angústia estão lá dentro, causando feridas invisíveis e profundas? Quem não sofre com traumas e perdas irreparáveis? Quem nunca se sentiu esmagado pelo estresse? Quem nunca carregou o terrível peso da culpa ou lutou contra as amarras dos vícios? Quem nunca perdeu noites de sono por causa de uma ansiedade inexplicável? Esses são problemas cada vez mais comuns neste mundo agitado, exigente e confuso. Pessoas sob tensão emocional prolongada sofrem danos à saúde, tornando

Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio Princípios Formais. Princípios Formais constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do âmbito da discricionariedade legislativa e, consequentemente, do papel das cortes constitucionais como órgãos de controle das violações a direitos fundamentais. O texto constitui o resultado, jamais antes publicado, das reflexões de Robert Alexy s obre o tema nos últimos 10 anos, e contém uma reformulação, inédita, da fórmula do peso, publicada originalmente no artigo homônimo, Die Gewichtsformel, em 2003. A grande questão que permeia Princípios formais é o papel que o princípio formal do respeito ao legislador democraticamente legitimado dese

A Primeira Guerra Mundial - que acabaria com as guerras No centenário de um dos conflitos que marcou a história do século XX, a Globo Livros lança A Primeira Guerra Mundial, considerado um dos melhores lançamentos do ano em não ficção por publicações como The New York Times Book Review, The Economist, Bloomberg Businessweek e The Globe and Mail. O livro conquistou em 2014 o prestigiado Political Book Award, na categoria Questões Internacionais. Com descrições detalhadas, Macmillan analisa como a Europa de 1900 foi de um clima de confiança no progresso e no futuro a um conflito que mataria milhões de pessoas, sangraria as economias e acirraria as rivalidades nacionais. A autora se debruça sobre o período entre o início do século 19 até o assassinato do arquiduque Franz Ferdinand, herdeiro do trono austro-húngaro, para investigar as transformações políticas e tecnológicas, as decisões de estado e os deslizes da natureza humana que resultaram na guerra. Uma leitura fluída e prazerosa, A Primeira Guerra Mundial é uma obra de referência, fundamental para compreender eventos que definiram os rumos do século XX. A historiadora Margaret MacMillan é uma referência internacional nos estudos sobre a Primeira Guerra e recebeu recentemente o Harbourfront Festival Prize, prêmio concedido pelo International Festival of Authors (IFOA), realizado em Toronto, no Canadá. A premiação já foi concedida outra renomada autora canadense, a vencedora do Prêmio Nobel de Literatura 2013, Alice Munro. O texto resgata líderes políticos, diplomatas, militares, banqueiros e, sobretudo, cabeças coroadas que à época ainda mantinham laços familiares de longa data. E conta como todos - do impulsivo kaiser Wilhelm II ao imperador da Áustria-Hungria Franz Joseph, do czar Nicolau II ao rei inglês Edward VII - não conseguiram interromper a escalada de hostilidades. O amplo retrato produzido pela autora não deixa de citar, também, personalidades que fizeram alertas em favor da paz. Entre elas, o cientista Alfred Nobel, a escritora e ativista Bertha von Suttner (a primeira mulher a receber o Prêmio Nobel da Paz) e uma estrela em ascensão na política britânica: Winston Churchill. Narrado com desenvoltura, o livro mantém o leitor agarrado ao desenrolar da história, ligando os fios entre os acontecimentos e revelando como decisões de alguns poucos poderosos podem determinar o destino de um povo e de vários países. Íntima dos bastidores do poder, Madeleine Albright, ex-secretária de Estado do governo Clinton, foi enfática ao opinar sobre o trabalho de McMillan: Este é um dos melhores livros que já li sobre as causas da Primeira Guerra Mundial.

Aquele que se dispõe a escrever um livro de Teoria Geral do Processo deve estar ciente de que tem de cumprir algumas exigências não facilmente conciliáveis. De um lado, não pode se exceder na complexidade, pois tem como seus principais destinatários aqueles que estão começando o estudo do Processo Civil. De outro, não pode se limitar a superficialidades, sob pena de sua utilidade ficar muito reduzida. Em outras palavras, um livro de Teoria Geral do Processo Civil deve servir não só ao aprendiz, mas, também, ao já principiado na matéria (seja no âmbito de graduação ou da pós) e ao profissional militante. Muitos anos de magistério em Processo Civil estão aqui reunidos visando compatibilizar essas exigências quase inconciliáveis: a de ser suficientemente didático para o iniciante e não ser superficial, de modo a ser útil também àquele que precisa de maior profundidade. Assim é que se construiu passo a passo esta obra, integrando o aprendiz no mundo do Processo Civil, para depois debater os diversos temas inerentes à disciplina, com a profundidade adequada. Podemos divisar uma primeira etapa para situar o leitor no mundo do Processo Civil. As razões da existência, o litígio e as diversas formas de solução, diferenças entre direito material e direito processual, as características do direito processual e sua evolução histórica. A seguir, o leitor, já mais familiarizado com a disciplina, estará apto a estudar os princípios do Processo Civil, que foram criteriosamente abordados, nas suas diversas nuances, em capítulo a eles especialmente dedicado. Posteriormente, os inúmeros temas pertinentes à Teoria Geral do Processo Civil vão sendo examinados, partindo da sua vinculação a cada um dos quatro institutos fundamentais: jurisdição, ação, defesa e processo. Destaque-se, finalmente, que este livro foi concebido e elaborado à luz da nova disciplina processual civil (Lei 13.105/2015), por autores que acompanharam atentamente a tramitação do projeto, além de estar totalmente atualizado com as alterações que a nova legislação já sofreu. Para esta 4.ª edição, procuramos aperfeiçoar a obra, incluindo discussões bem atuais, e inserindo, quando pertinente, enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil e novas referências a julgados. Feito esse breve esclarecimento, agradecemos os leitores pela generosa recepção das edições anteriores, desejando que esta obra, com os incrementos indicados, possa atender adequadamente aos anseios dos estudantes e profissionais do direito.

Mas como se apresenta uma obra que homenageia um professor como José Maria Rosa Tesheiner? Sua história se confunde com seus escritos, que formam um legado que se perpetua pela qualidade e fidelidade acadêmica. Seus estudos e convicções pessoais transmutam-se em sua carreira profissional, refletindo sua sabedoria na singeleza de sua personalidade. Sua disponibilidade em atender a todos, incentivando os jovens e experientes pesquisadores, nos despertou o interesse em ver sua ampla, vasta e rica doutrina reunida em uma obra que estivesse à pronta disposição da comunidade científica. Com ela apresentamos uma pequena parcela da sua contribuição ao processo civil brasileiro, selecionando alguns de seus artigos sobre temas de grande interesse acadêmico, pesquisados com afinco pelo professor na sala de aula e em seu grupo de pesquisa Processos Coletivos com encontros semanais na PUCRS.

Imagina todas as coisas boas que voce pode fazer com dinheiro, como viajar, comprar uma casa de veraneio ou um carro esportivo. Afora pense: como e possivel aumentas os seus rendimentos? Como voce pode realizar todos esses sonhos? Se o salario nao e suficiente, se voce ja poupou tudo o que podia, esta na hora de procurar novos caminhos para ganhar dinheiro. A receita que este livro oferece ja foi testada com sucesso por muitos milionarios: e necessario diversificar as fontes de rendimento. Ou, em outras palavras, criar novas maneiras de aumentas a sua renda. Para isso nao e preciso dar nenhum passo radical, como mudar de emprego (embora voce possa fazer isso, se quiser). Se seguir o plano apresentado neste livro, voce vai saber em que ponto esta, para onde quer ir e como chegar la. Se aplicar os metodos que os milionarios usam, e se fizer os exercicios que o autor recomenda, aos poucos comecara a desenhar o seu proprio mapa para a riqueza, ate atingir o seu verdadeiro objetivo: alcancar a independencia financeira e ganhar dinheiro, muito dinheiro, mesmo enquanto dorme.

LIVRO NOVO, PLASTIFICADO. Sumário - As virtudes intelectuais de Aristóteles e o contexto do movimento de reabilitação da filosofia prática - as relações com a filosofia prática do Direito; A 'Dialética como Tópica', de Rüdiger Bubner - um pressuposto de inteligibilidade, desde um modelo de racionabilidade 'flexibilizado'; Brevíssimas considerações sobre o texto 'Tópicos'; As relações dos Tópicos com os demais textos componentes do Órganon; A 'Tópica', segundo Aristóteles; A reabilitação da Tópica ao Direito por Theodor Viehweg; Uma proposta de reabilitação da Tópica ao Direito; Referências.

Sumário - Parte 1 - Sobre a Prestação Jurisdicional - Introdução; Sobre a prestação Jurisdicional; Ainda o Direito posto e o Direito Pressuposto ou Marx, Satre e Charles de Gaulle; O perigoso artifício da ponderação entre princípios; Atualização da Constituição e a Mutação Constitucional (art. 52, X, da Constituição do Brasil) (Rcl 4.335); Déspota de si mesmo; Parte 2 - Direito Penal - Nota Introdutória; Execução Antecipada da Pena (HC 84.078-7); Presunção de Não-Culpabilidade (art. 5o, LVII, da Constituição do Brasil). Fundamentação Inidônea da Prisão preventiva. Prisão Cautelar como antecipação de Pena. Estado de Direito e direito de defesa. Ética Judicial, neutralidade, independência e imparcialidade do Juiz. Garantias Constitucionais (art. 5o, XI, XII, XLV, e LXIII, da Constituição Brasileira) (HC 95.009 - 4); Inelegibilidade - Vida Pregressa dos Candidatos; Crimes Hediondos - Individualização da Pena - Dignidade da Pessoas Humana (HC 89.959-7); Poderes de investigação do Ministério Público (Inq. 1.698 e HC 84.071); Principio da Insignificância - 'Oculta Compensativo' (HC 96.496-6); Principio da Insignificância - 'Oculta Compensativo' (HC 91.756 - 9); Principio da Insignificância - Peculato - O 'caso do fogão' (HC 87-478-9); Exceção - Entorpecentes - Prisão de Pessoa Doente (HC 94.916 - 9); Exceção - Pequena quantidade de Maconha (HC 95.790 - 1); Entorpecentes - Defesa Prévia - Não Razoabilidade (94.533-3); Ausência do réu nos Atos Processuais (HC 85.200-9); 'Abolitio Criminis' - Inocorrência - Porte de Arma - Estatuto do Desarmamento (RHC 88.681-6); Ampla Defesa - Rito do art. 514 Código de Processo Penal (HC 96.058 - 8); Exceção - Dignidade da Pessoa Humana - Pessoa Doente - Estabelecimento Prisional sem condições de Prestar assistência médica adequada; Julgamento Célere - art. 5o, LXXVIII, da Constituição do Brasil - Quantidade Excessiva de processos nos tribunais (HC 96.894 - 5); Prisão preventiva para Garantia da ordem publica, decretada com fundamento na gravidade abstrata do crime - Fundamentação Inidônea (HC 97.522 - 4); Ação penal pública - Inexigibilidade de Licitação (AP 348-5); Pedido de explicações - Interpelação Preparatória à ação penal - Imunidade Material que beneficia deputados e senadores - Decisão Monocrática (Pet. 3.205); 'Caso Cesare Battisti'.

O Curso de Direito Tributário e Processo Tributário que a Editora Revista dos Tribunais oferece ao público é resultado de dez anos de docência do autor em cursos preparatórios para concursos públicos e no curso de graduação em direito. A obra, por isso, é forjada em linguagem simples e objetiva, primando pela didática e fácil apresentação dos conceitos. Este Volume I enfoca o direito tributário que está na constituição federal. Trata dos princípios constitucionais, das imunidades tributárias, da s espécies de tributos, entre outros temas. Analisa, também, as noções básicas necessárias aos encaminhamentos iniciais da disciplina, como o conceito de tributo, classificação das espécies tributárias etc. O Volume II, por sua vez, estuda o direito tributário infraconstitucional, com ênfase na análise do código tributário nacional, nos impostos em espécie e nas normas de direito processual tributário. O curso tem como objetivo apresentar de forma completa a disciplina exigida pela cadeira de direito tributário nas faculdades de direito. Destina-se, primordialmente, aos alunos de graduação. Mas foi pensada, também, para os estudantes que se preparam para os mais diversos concursos públicos. Daí a pesquisa rigorosa da jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça. Serve, finalmente, como fonte de consulta aos profissionais da área, como juízes, procuradores e advogados, na medida em que fornece vários pontos de vista sobre os assuntos investigados. Sumário - Nota do Autor à 1a Edição; Direito Tributário; O Tributo; Limitações do Poder de Tributar; Competência Tributária; Princípio da Legalidade Tributária; Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária; Princípio da Capacidade Contributiva; Princípio da Irretroatividade Tributária; Princípio da Anterioridade Tributária; Princípio da Vedação do Confisco; Princípios Tributários Ligados à Forma Federativa de Estado; Imunidades Tributárias; Imunidade Recíproca; Imunidade dos Templos de Qualquer Culto; Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações, Entidades Sindicais dos Trabalhadores e Instituições de Educação e Assistência Social; Imunidade dos Livros, Jornais, Periódicos e do Papel Destinado a sua Impressão; Impostos; Taxas; Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Contribuições; Referências Bibliográficas.

Este livro reúne, de maneira clara e didática, o mais completo estudo do direito ambiental no Brasil, explorando temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural, digital, artificial, do trabalho e natural. 13a. edição. 902p.

Quem ler este livro pode chegar a duas conclusões: primeiro, que aqui se defende uma volta a um passado idílico do tipo bons selvagens como proposta alternativa aos desatinos de nossa civilização atual; depois, que se imaginou as sociedades primárias absolutamente pacíficas sem propensões ao conflito e sempre dispostas à paz. Quem tem presenciado os últimos acontecimentos que envolvem nossas comunidades indígenas deve-se perguntar afinal se as sociedades primárias têm algo a nos oferecer como exemplo de convívio que respeita a alteridade e a autonomia dos povos viverem em paz. Gostaria de dizer que não compartilho de nenhuma das assertivas acima. (...) As contradições e conflitos entre os grupos sociais sempre existiram e sempre existirão. Da dialética desses enfrentamentos a humanidade deverá aprender a ser melhor. Acredito nessa visão. O que não acredito é que o conflito seja para sempre o resguardo da ganância desmedida, do egoísmo e da prepotência, características de um tipo de civilização que, quiçá, ainda há de construir a igualdade com liberdade, sem ressentimento, sem culpa e sem casuísmos ascéticos. Nossa civilização sofre de excesso de tudo, menos de sabedoria!

O 'Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos' pretende aproximar a teoria do processo penal ao que se passa no mundo real. É compacto. Indica-se online as referências bibliográficas que deve necessariamente ser consultadas para se ter a dimensão do que se passa. Fornece, assim, elementos para releitura do processo penal brasileiro a partir da noção de guerra e da teoria dos jogos.

Fruto da experiência forense e do magistério Penal, especialmente dos cursos de preparação À magistratura, o presente livro tem o propósito de servir de auxiliar prático a todos os que se iniciam no estudo do Direito Penal. Está dividido em três partes: Sistema de penas, elementares e circunstâncias do crime, cálculo da pena. A nova edição procura se conformar com as novas leis; as remissões são de precedentes jurisprudenciais, principalmente do STJ e do STF, devidamente atualizados.

A série CriminologiaS: Discursos para a Academia inaugura seus trabalhos com a publicação de cinco dissertações representativas dessa dupla vertente de estudos criminológicos, em diálogo com o Direito, a Filosofia, a Psicanálise e as Ciências Sociais.Em conjunto com as publicações dos coordenadores da coleção Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (sociologia e justiça penal: teoria e prática dos estudos sociocriminólogicos) e Salo de Carvalho (O papel dos autores do sistema penal na era do punitivismo: o exemplo privilegiado da aplicação da penal -, a série inaugural de CriminologiaS: Discursos para a Academia reforça o papel da academia na construção de um sólido saber crítico. (.)O projeto CriminologiaS: Discursos para a Academia está vinculado formalmente ao Departamento de Ciências Penais da UFRGS e ao Departamento de Direito Penal e Direito processual Penal da PUCRS. No entanto, apesar do localismo da coordenação, o conselho editorial foi formado de maneira a dar representatividade nacional e abrangência transdisciplinar, não limitando o projeto à determinada região ou a campo de investigação.Fundamental, pois, o apoio da Editora Lumen Juris, que vem apostando na divulgação de trabalhos com características distintas daqueles que habitam a grande imprensa editorial na área das humanidades, sobretudo no campo do Direito.Assim, a aposta é que a série CriminologiaS: Discursos para a Academia atinja uma grande parcela de leitores descontentes com o marasmo editorial brasileiro e ansiosos para receber conteúdo acadêmico de qualidade, em oposição à lógica manualesca que vem preponderando no mercado. 147p.

O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle de constitucionalidade abstrato exercido pelo judiciário e sua possível interferência na função originária do poder legislativo é o mote que direciona esta dissertação. Enquanto que no século XIX os embates teóricos dos autores como Carl Schmitt e Hans Kelsen, recaem sobre a fundamentação e a discussão sobre a legitimidade o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário chegando-se até a possibilidade de uma quarta instância: o Tribunal Constitucional, em exercer o controle de constitucionalidade, no século XX, guiarão o constitucionalismo contemporâneo os conceitos de John Ely, Ronald Dworkin e Habermas sobre o consenso, discurso ético, procedimentalismo, substâncialismo, interpretativismo. Estes conceitos também estão relacionados com a legitimidade dos Poderes no exercício do Controle de Constitucionalidade, mas que fortalecem uma discussão democrática da gênese da lei, no sentido de avaliar se a vontade popular está sendo ouvida em sua elaboração. A interpretação contemporânea das leis constitucionais baseada na abertura à todas as vozes da sociedade em consonância com a preservação da racionalidade do direito e com o correto procedimento para a elaboração das leis é a solução apontada para o constitucionalismo democrático.150p.

Dedicada a um dos maiores e mais queridos professores de Direito esta obra tem a colaboração de professores consagrados e jovens estudiosos mestres e doutores. Convidando ao aprofundamento da análise à reflexão à crítica à construção e reconstrução do Direito os textos procuram em geral propor e analisar formulações filosóficas e teórico-jurídicas que possam contribuir para um Direito capaz de realizar valores como a liberdade e a liberdade de consciência a justiça a prudência a razoabilidade e autenticidade interpretativa os direitos fundamentais a dignidade humana a democracia.

Em verdade, após novos estudos que introduzimos nesta segunda edição, chegamos a conclusão que abstrato é o direito subjetivo, por vezes erroneamente denominado de direito material, e não o direito de ação, que efetivamente se concretiza no instante em que o Estado Juiz profere a sentença decidindo a lide. Se a ação pode ser julgada procedente ou improcedente, abstrato é o direito que se pleiteia e não o direito de ação. Em inúmeros momentos, ao longo deste trabalho, reaparece a necessidade precípua de se demonstrar a influência que o Direito Material exerce sobre o processo. A teoria abstrata se detém na busca de se criar um Direito Processual autônomo, deixando de lado a análise sistemática que deve existir entre este ramo do Direito e o Direito Material em sua plenitude, o que afasta os processualistas das comparações que podem ser estabelecidas entre institutos afins, existentes tanto no Direito Processual como no Direito Material; como é o caso do erro de fato, instituto que s urgiu e evoluiu na seara do Direito Material e que acabou sendo incorporado ao Direito Processual. Assim, a doutrina processual deixou de analisar e adotar as regras e os pressupostos do erro de fato, que a evolução científica dos civilistas e pena listas emprestou ao instituto, tendo sido estas regras abandonadas, esquecidas, pelos juristas do processo, que buscam a todo custo criar uma teoria autônoma e exclusiva para o instituto do erro de fato regulado no Direito Processual. 208p.

Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obrigações acessórias e de terceiros. A possibilidade e a aptidão para agir no sentido da viabilização, da simplificação e da racionalização da fiscalização ou da arrecadação tributárias são essenciais para que alguém seja validamente colocado no polo passivo de obrigações de colaboração. A capacidade colaborativa está para as obrigações acessórias e de terceiros como a capacidade contributiva está para a obrigação principal de pagar tributo. Constitui, a um só tempo, instrumento para justificar a imposição de obrigações de colaboração e para controlar a validade de obrigações dessa natureza. 102p.

LIVRO NOVO - A nova coleção Juristendência da Revista dos Tribunais reúne a seleção dos mais relevantes precedentes jurisprudenciais, organizados por matéria, em cinco volumes; Indispensável a advogados, estudiosos e demais operadores da lei, essa coleção oferece um panorama fundamentado da evolução jurisprudencial sobre os temas mais controvertidos do Direito brasileiro, proporcionando aos profissionais embasamento seguro para as questões cotidianas; Volume I: Temas de Direito Bancário e Tributário Volume II: Temas de Direito do Consumidor e Direito do Trabalho e Previdenciário Volume III: Temas de Direito Contratual Volume IV: Temas de Direito Societário Volume V: Temas de Responsabilidade Civil Empresarial.

Este livro busca responder algumas indagações sobre a relação entre política e direito na obra de Hanna Arendt: O que é permanente nessa contínua fundação da política e do direito? Toda inovação é aceitável? Será que podemos ultrapassar a forma constitucional, tão elogiada por Arendt em Da revolução? Onde podemos nos ancorar para que essa busca pelo novo, pela ruptura milagrosa, não descambe na arbitrariedade decisionista? Se o espírito revolucionário, o tesouro das revoluções francesa e norte-americana foi perdido, o que fazer para que esse esquecimento não seja irremediável? Que papel podemos conferir aos testamentos, às narrativas que elaboramos e legamos aos que ainda virão?

Nesta obra o erudito Professor Ricardo Marcondes Martins examina a liberdade no âmbito da teoria do direito, entendida como teoria da interpretação e aplicação normativa, tomando por parâmetro o direito positivo brasileiro. O autor inicia sua análise a partir do debate de um dos mais relevantes problemas conceituais da liberdade: arquétipo ou determinação normativa? Em seguida, toma a liberdade como um conceito relacional e que não está livre de abordagens influenciadas por inclinações ideológicas apaixonadas. A partir da lógica formal, esquematiza a concepção de liberdade no espaço privado e público, na perspectiva da díade esquerda-direita e elucida a conceituação de liberdade nas esferas social, política e econômica. A profundidade e o rigor científico do autor resultaram em uma obra singular sobre a liberdade na teoria do direito.

A presente obra é leitura obrigatória para todos os que se dedicam a estudar a problemática do crime organizado, seus tentáculos financeiros e a melhor forma de combatê-lo. Em um mundo globalizado, os lucros auferidos por organizações criminosas podem ser facilmente dissimulados em ativos postos em qualquer lugar do mundo e a única forma de efetivamente combatê-las é com a sua descapitalização, tarefa árdua ante os estratagemas usados pelos envolvidos. Daí a relevância deste trabalho, que apresenta uma nova forma de se encarar o combate à essa macrocriminalidade organizada. O autor estuda com profundidade e brilhantismo as medidas de confisco de bens presentes em nosso ordenamento criminal e demonstra as razões pelas quais o confisco clássico, que abrange os instrumentos, produtos e proveitos do crime, não é mais suficiente ante os novos contornos adquiridos pelo crime organizado na atualidade. Diante disso, propõe, de lege ferenda, a adoção do instituto do confisco alargado, como nova forma de prevenir o recrudescimento da criminalidade econômica, que tem no lucro seu maior fim. O autor tem como norte a máxima de que o crime não deve compensar e demonstra de forma clara e objetiva a sua proposta científica para o tema, mediante a adoção do confisco alargado de bens. Traça as linhas fundamentais desse novo instituto, voltado notadamente para a prevenção da criminalidade reditícia ou de profitto, para a qual a pena de privação de liberdade não se mostra suficiente. A obra nos mostra como o confisco alargado já é amplamente utilizado em países da União Européia, como medida precípua de política criminal, de forma a evitar que haja o reinvestimento do capital ilícito na atividade criminosa. A obra, além de analisar a natureza jurídica que o instituto do confisco alargado poderia ter em nosso ordenamento, sugere a adoção de requisitos objetivos para a sua implementação e detalha de que forma esse confisco alargado interage com as garantias constitucionais. O resultado é uma obra de leitura instigante e que contribui com um tema de extrema relevância e atualidade: a prevenção e combate à criminalidade organizada.

A expressão "inflação e envenenamento da legislação" resume todos os fenômenos degenerativos que afligem o ordenamento jurídico positivo. Trata-se de um quadro que acarreta diminuição da certeza jurídica e da predisposição ao cumprimento da lei, o estremecimento das relações entre os Poderes e o aumento do custo da atuação da justiça, sem mencionar a criação de obstáculos ao desenvolvimento econômico e social. Legislação simbólica é aquela em que se verifica uma hipertrofia de sua função simbólica em detrimento da concretização normativa do respectivo texto. A Legislação simbólica pode servir para confirmar valores sociais, para postergar a solução de um conflito por meio de um compromisso dilatório ou para ser um "álibi" do Estado perante a opinião pública. Caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto legal) e efetividade (fim teleológico da norma). Pode ser detectada através do exame da mens legislatoris. Em muitos casos, agrava o quadro de envenenamento do ordenamento jurídico. Eduardo Carone Costa Júnior , Advogado. Especialista em Controle Externo pela PUC Minas/TCEMG, Mestre e doutorando em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor de Técnica Legislativa e Direito Administrativo III da Faculdade de Direito Milton Campos. Membro do Centro de Estudos e Pesquisa em Legística. 207p.

Analisar e controlar o que faz a Administração Pública especialmente como o faz é essencial para a garantia dos direitos do cidadão e da boa qualidade do sistema democrático e seus instrumentos devem estar voltados a essas finalidades. A presente obra versa esse complexo e importante tema examinando o papel da informação o autocontrole estatal o controle pelos Poderes Legislativo e Judiciário pelo Tribunal de Contas pelo Ministério Público a regulação econômica e as agências reguladoras entre outras questões. Dá destaque para a importância da tutela jurisdicional do Estado diante de determinadas prestações públicas sempre tendo como enfoque principal a promoção do cidadão a importância da informação e a proteção da dignidade humana. 272p.

O objeto de estudo desta obra são leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil. Com fulcro na doutrina de Natalino Irti, comprova-se a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa - Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional); e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 - é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas. À luz da doutrina do diálogo das fontes de Erik Jayme, analisam-se alguns institutos peculiares daquelas leis e chega-se a uma intercambialidade deles entre as normas componentes do microssistema comproveitosas aplicações práticas.O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil. 279p.

Um dos pensamentos mais marcantes na filosofia contratualista é, sem dúvida, o de Thomas Hobbes. A conflituosidade de sua obra, sintetizada no Leviatã, é objeto de debates e controvérsias até os nossos dias. O moderno direito penal, especialmente nas suas tendências mais recrudescentes, tem levado repetidamente à retomada do pensamento hobbesiano, quer em tom de crítica, quer na pretensão de suporte para distintos pontos de vista. Esta polêmica, revisitada, é o que inspira a necessidade de reler mais este clássico. 159p.

Esta obra traz tópicos como - A mudança da política brasileira de comércio e desenvolvimento - os anos do Gatt; A mudança da política brasileira de desenvolvimento; A organização do Brasil para o Gatt - dois atributos essenciais para o futuro; O Brasil no sistema de solução de controvérsias do Gatt; Os desafios do sistema de solução de controvérsias da OMC - os efeitos catalisadores do caso Embraer para o Brasil; A reorganização do governo para responder aos desafios da OMC; O processo brasileiro para apresentar uma reclamação na OMC - um panorama, entre outros. 182pp.

Este livro nos apresenta a notável história do nascimento da filosofia de seu florescimento na Antiguidade do Mediterrâneo e da evolução das ideias que moldaram o curso do pensamento e da sociedade ocidentais. Livro essencial para quem deseja entender os pensamentos as leis os valores e a ética no mundo atual. Indicado para estudantes professores e até para quem tem curiosidade em saber a origem da filosofia ocidental.

Só nos engrandece trazer ao grande público mais uma edição da obra do nosso querido Professor Caio Mário da Silva Pereira. Com a ajuda de dedicados atualizadores, as Instituições receberam importante contribuição dos "manuscritos" desenvolvidos pelo Autor, a partir de 1975, contendo oportunos comentários ao Projeto original e suas sucessivas modificações. O Código, exigência das mudanças sociais, veio a consolidar inúmeras de suas propostas, incorporadas ao texto definitivo de 2002. O Professor Caio Mário foi, ao mesmo tempo, cientista e empírico. Embora possa parecer paradoxal, a mescla dos critérios da ciência social aglutinada à experiência de um profissional das letras jurídicas fizeram a imperecibilidade de sua publicação. Como observador e intérprete, a inclusão dos "manuscritos" deu às Instituições uma visão prática de suas normas, fruto da experiência de vida do Autor, marcada pelo trabalho cotidiano de acadêmico e advogado. Foi sua ideia procurar o eficiente, prosseguir a sua obra e unir a capacidade profissional dos juristas escolhidos com a celeridade que o mercado exige. Honrados com a indicação, cada um, na especialidade de sua vida acadêmica e jurídica, deu o melhor de si, procurando respeitar seu estilo e suas ideias. Nisso acreditamos todos: família, Autor e Editora. Nos moldes da obra dos Irmãos Mazeaud, que se perpetuou no tempo pelas mãos de renomados autores franceses, estamos certos de que os atualizadores manterão intactos os conceitos e as ideias do Professor Caio Mário da Silva Pereira, adaptando seus ensinamentos aos novos tempos, respeitando sempre o seu anseio de ver o Direito Civil a serviço da ordem e da liberdade. 17a. ed. 414p.

A consideração de que as palavras constituem o agir normativo dos juristas representa uma dimensão ainda não suficientemente explorada nos estudos sobre como a imparcialidade judicial é apropriada pelo discurso jurídico. Um dos reflexos dessa avaliação está no recurso ao argumento da independência judicial enquanto forma de suprimir o debate sobre a imparcialidade, quando os magistrados se deparam com questionamentos sobre sua posição nos julgamentos. O que se põe em xeque na presente obra é o modo como a função da imparcialidade é apresentada enquanto justificativa da atuação judicial, em benefício da proteção dos direitos fundamentais, contrapondo-a à tese de que ela reserva um espaço do Estado teoricamente livre da pressão popular. Além da descrição e a análise do comportamento dos juíz