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LINDB e direito público
Gustavo Justino de Oliveira
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2025
- ISBN: 9788584938322
- Em momento bastante oportuno, os autores desta importante obra coletiva lançam luzes sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), especialmente após a edição da Lei 13.655/2018, que incluiu disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito p
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