:quality(100))
imagem ilustrativa
Interpretação Conforme a Constituição
Eduardo Fernando Appio
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2002
- ISBN: 9788573947946
- O objeto desta pesquisa é a Constituição brasileira enquanto principal fonte para o operador do Direito. Utilizando-se do sistema concentrado, o Supremo Tribunal Federal tem o poder legal de declarar a nulidade do texto sob exame, quando a Corte aplica a Lei 9.868/99. De outra forma, todos os juízes
Descrição: o objeto desta pesquisa É a constituiÇÃo brasileira enquanto principal fonte para o operador do direito. utilizando... Veja mais