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Interpretação Conforme a Constituição
O objeto desta pesquisa é a Constituição brasileira enquanto principal fonte para o operador do Direito. Utilizando-se do sistema concentrado, o Supremo Tribunal Federal tem o poder legal de declarar a nulidade do texto sob exame, quando a Corte aplica a Lei 9.868/99. De outra forma, todos os juízes têm poder legal de declarar a inconstitucionalidade de um texto de lei, quando necessário para dar ...
2002
Interpretação Conforme a Constituição
Livro usado em excelente estado de conservação. Brochura 167 Páginas. O objeto desta pesquisa é a Constituição brasileira enquanto principal fonte para o operador do Direito. Utilizando-se do sistema concentrado, o Supremo Tribunal Federal tem o poder legal de declarar a nulidade do texto sob exame, quando a Corte aplica a Lei 9.868/99. De outra forma, todos os juízes têm poder legal de declarar a...
2002
1 usado
R$ 49,90