Livro: Estudos de direito do trabalho - Luís Gonçalves da Silva

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2019
ISBN: 9789724082202
O Código do Trabalho tem sido objecto de constantes mutações, salientando-se que, desde 2009, o articulado laboral teve quinze modificações, o que tem colocado diversos desafios interpretativos. Entre as matérias alteradas, tem especial relevo as normas atinentes às fontes laborais, em particular no