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Estudos de direito do trabalho
O Código do Trabalho tem sido objecto de constantes mutações, salientando-se que, desde 2009, o articulado laboral teve quinze modificações, o que tem colocado diversos desafios interpretativos. Entre as matérias alteradas, tem especial relevo as normas atinentes às fontes laborais, em particular no que respeita à convenção colectiva. No presente livro, o Autor reúne um conjunto de textos publica...
2024
Estudos de direito do trabalho
Neste livro, o autor reúne um conjunto de estudos sobre o Código do Trabalho, nos quais analisa a compatibilidade das principais matérias do Código com a Constituição, as alterações introduzidas pelo diploma e a temática da contratação colectiva. Nota Prévia à 2.ª Edição I. Esgotada a 1.ª edição destes Estudos, publicada em Agosto de 2004, entendemos justificar-se uma 2.ª edição. A (re)publicação ...
2008