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Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional
Jair Marocco
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- Editora: Fórum
- Ano: 2024
- ISBN: 9786555186093
- A presente obra investiga o papel da tesejurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federalem diferentes procedimentos (controle concretoou abstrato), sua finalidade e eficácia, além dosprecedentes judiciais que, em conjunto, contribuempara o esclarecimento do direito vigente.O autor parte da hipótese d
Descrição: NVC - Livro sem uso. ISBN 9786555186093. Sinopse: Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional