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Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional
A presente obra investiga o papel da tesejurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federalem diferentes procedimentos (controle concretoou abstrato), sua finalidade e eficácia, além dosprecedentes judiciais que, em conjunto, contribuempara o esclarecimento do direito vigente.O autor parte da hipótese de que a recepção das técnicas do common law pode conviver comas categorias tradicionais da jurisprud...