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Eficácia Executiva da Sentença Declaratória
Eduardo Ribeiro de Oliveira
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2009
- ISBN: 9788536222714
- A presente obra aborda a questão relativa à possibilidade de a sentença meramente declaratória constituir título judicial hábil a ensejar a execução forçada. A partir de uma análise de doutrinas nacionais e estrangeiras, bem como do exame da legislação processual pátria (vigente e revogada), de proj
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