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Discriminação, Preconceito e Direito Penal
Josiane Pilau Bornia
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2007
- ISBN: 9788536216812
- O princípio da igualdade foi erigido à bem jurídico pela Constituição Federal em decorrência do Estado democrático de Direito. A existência do princípio da não-discriminação e as diversas normas de conteúdo igualitário não obstaram as práticas discriminatórias na sociedade brasileira. Houve a necess
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