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Discriminação, Preconceito e Direito Penal
O princípio da igualdade foi erigido à bem jurídico pela Constituição Federal em decorrência do Estado democrático de Direito. A existência do princípio da não-discriminação e as diversas normas de conteúdo igualitário não obstaram as práticas discriminatórias na sociedade brasileira. Houve a necessidade da intervenção penal através da Lei 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceito d...
2025