Direitos Socioambientais

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2012
ISBN: 9788536237336
A obra versa sobre a posição dos direitos fundamentais no modelo de Estado Socioambiental. Discorre sobre a evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais na transição de um Estado Liberal para um Estado Socioambiental, tanto no plano internacional, quanto no plano brasileiro. Re

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Direitos Socioambientais : Titularidade e Exigibilidade Judicial a p

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Litiane Cipriano Barbosa Lins | 2024

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