Direito Fundamental à Inclusão Social

Jairo Néia Lima

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  • Editora: Juruá Editora
  • Ano: 2012
  • ISBN: 9788536239149
  • A presente obra traz uma análise neoconstitucional do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal que possibilita o surgimento de novos direitos fundamentais decorrentes das necessidades sociais, que se mostram merecedoras de proteção no âmbito da evolução social.O foco está centrado no reconhecimento
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Direito Fundamental à Inclusão Social : Eficácia Prestacional nas Re

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Jairo Néia Lima | 2024

Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536239149. Dimensão 15 x 21, 180 págs. Sinopse: Direito Fundamental à Inclusão Social... Veja mais

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