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Direito de Construir - Perfil Constitucional e Restrições
Marcelo Sampaio Siqueira
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2018
- ISBN: 9788536276236
- A presente obra investiga o direito de construir e as suas limitações decorrentes da ordem constitucional e civil brasileira. O objeto da investigação se insere no âmbito dos Direitos Constitucional, Civil e Econômico, enfrentando três questões principais: a) a natureza jurídica do direito de constr
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