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  • Editora: Juruá Editora
  • Ano: 2018
  • ISBN: 9788536282077
  • A presente obra pretende demonstrar para o sistema de justiça brasileiro a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no controle concentrado de Constitucionalidade. Isso se faz a partir da articulação com o Di
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Direito Animal em Xeque : Precedentes Judiciais e Reação Legislativa

Direito Animal em Xeque : Precedentes Judiciais e Reação Legislativa

Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira | 2024

Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536282077. Dimensão 15 x 21, 352 págs. Sinopse: Direito Animal em Xeque: Precedentes ... Veja mais

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