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Proteção aos Animais e o Direito, A - O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito
A presente pesquisa se desenvolve no contexto das discussões acerca da capacidade de ser parte e da representação processual dos animais não humanos em juízo e pretende apresentar a possibilidade de inserção destes em uma situação jurídica como novos Sujeitos de Direito.Acirrados debates filosóficos e jurídicos sobre o estatuto moral e jurídico dos animais são travados e, na atualidade, reivindica...
2024
Direito Animal em Xeque
A presente obra pretende demonstrar para o sistema de justiça brasileiro a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no controle concentrado de Constitucionalidade. Isso se faz a partir da articulação com o Direito dos Animais e da análise de julgados da Magna Corte de Justiça sobre o tema da tutela de prote...
2024