Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade

Descrição: Na defesa da existência do Direito Adquirido frente às Emendas Constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta a... Veja mais

Descrição: Livro usado, em bom estado de conservação. Sem apresentar riscos ou rasgos. Apenas com leves manchas amareladas na ... Veja mais