Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade

Descrição: Na defesa da existência do Direito Adquirido frente às Emendas Constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta a... Veja mais

Descrição: Livro conservado; Capa: brochura com leves desgastes nas pontas e bordas, raras arranhaduras e leves manchas na par... Veja mais