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Devido Processo Legal - Aspecto Material
Danielle Anne Pamplona
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2004
- ISBN: 9788536202198
- O texto trata do conhecido princípio do devido processo legal. A tradução do termo americano “due process of law” não é ideal, eis que remete o aplicador do direito, imediatamente, ao seu aspecto processual. Procura-se, então, resgatar o sentido material do princípio, possibilitando aos operadores d
Descrição: Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, com 171 páginas, maiores informações entre em co... Veja mais