Decisão Judicial na Justiça Eleitoral

Alexandre de Castro Nogueira

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  • Editora: Juruá Editora
  • Ano: 2015
  • ISBN: 9788536252711
  • Analisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da
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Decisão Judicial na Justiça Eleitoral : Lei de Inelegibilidades e In

Decisão Judicial na Justiça Eleitoral : Lei de Inelegibilidades e In

Alexandre de Castro Nogueira | 2024

Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536252711. Dimensão 15 x 21, 204 págs. Sinopse: Decisão Judicial na Justiça Eleitoral... Veja mais

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