Analisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da hermenêutica jurídica.Tal análise parte de Schleiermacher e vai até Gadamer, visitando grandes mest...

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556053868. Dimensão 15 x 21, 380 págs. Sinopse: Decisão Judicial Eleitoral: O Processo Judicial Eleitoral à Luz do CPC

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