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Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
Ademar Fioranelli
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2024
- ISBN: 9788584937103
- Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos. Sob
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