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Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos. Sob seus parágrafos, incumbiu-se ao Poder Judiciário a importante missão de fiscalizar os atos notariai...
2024
Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade - 1ª edição de 2012
Essa obra inaugura a Série Direito Registral e Notarial, em parceria com o IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - série que cuida dos temas mais relevantes da matéria reunindo grandes conhecedores do assunto. Este volume trata de um tema atual: a blindagem de bens. O interesse por este assunto cresceu na medida em que o Código Civil de 2002 inovou ao estabelecer em seu art. 1.848 a n...
2010
Hipoteca - Aspectos práticos no Registro Imobiliário, Execução extrajudicial dos créditos hipotecários
livro novo. Adquirido da editora Ino
1 novo
R$ 97,00