Da Pena, Sua Dosimetria e Execução - Teoria e Prática - Prescrição - Exercícios Práticos - Questões para Concursos Públicos

Sandro Luiz da Costa

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  • Editora: Juruá Editora
  • Ano: 2014
  • ISBN: 9788536247526
  • O princípio da individualização da pena, ponto fundamental deste livro, estabelece que, para cada infração, deve ser prevista e estabelecida uma pena específica e adequada a esta e à situação concreta, de forma a contemplar as funções ou finalidades preventivas e repressivas da sanção penal, sendo t
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Da Pena, Sua Dosimetria e Execução : Teoria e Prática : Prescrição :

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Sandro Luiz da Costa | 2024

Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536247526. Dimensão 15 x 21, 264 págs. Sinopse: Da Pena, Sua Dosimetria e Execução: T... Veja mais

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