Livro: Curso de Direito Processual Eleitoral - Daniel Castro Gomes da Costa

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Editora: Fórum
Ano: 2022
ISBN: 9786555183511
“Se o desenvolvimento teórico do Direito Eleitoral se mostra em estágio muito incipiente, embora já dotado de valorosas contribuições, a faceta processual se recente ainda mais de evolução. No ponto, chama atenção o desafio imposto pelo novel Código de Processo Civil de efetivação de sua aplicabilid