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Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias
Lucas Pires Maciel
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2018
- ISBN: 9788536285429
- A presente obra aborda as repercussões advindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, enfatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor
Descrição: A presente obra aborda as repercussões advindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidad... Veja mais