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Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias
A presente obra aborda as repercussões advindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, enfatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor do tema e traça um panorama de como o STF vem aplicando a modulação dos efeitos nas questões tribut...
2018