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Controle de Constitucionalidade dos Atos Jurisdicionais Transitados em Julgado
Andreo Aleksandro Nobre Marques
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2009
- ISBN: 9788536222523
- O estudo colimou verificar em que hipóteses a coisa julgada, quando decorrente de uma sentença inconstitucional, não deve prevalecer sobre a Constituição. Apresentou as características dos sistemas constitucionais de índole formal e material. Debateu os conceitos de existência, validade e eficácia d
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