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Controle Concentrado de Constitucionalidade
Renato Horta Rezende
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2017
- ISBN: 9788536268828
- O Estado Democrático de Direito introduzido pela Constituição republicana de 1988 condicionou todas as escolhas decisivas estatais à abertura participativa pluralista, assim as decisões produzidas pelo Judiciário, bem como as dos demais órgãos, necessitam da participação dos destinatários para estru
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536268828. Dimensão 15 x 21, 198 págs. Sinopse: Controle Concentrado de Constituciona... Veja mais