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Controle Concentrado de Constitucionalidade
O Estado Democrático de Direito introduzido pela Constituição republicana de 1988 condicionou todas as escolhas decisivas estatais à abertura participativa pluralista, assim as decisões produzidas pelo Judiciário, bem como as dos demais órgãos, necessitam da participação dos destinatários para estruturar validamente a escolha estatal, não sendo mais suficiente a imposição coercitiva ou a estrutura...
2025
Controle Concentrado de Constitucionalidade Elemento Estrutural
Livro novo est 369
2017
1 novo
R$ 49,00