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Concessão florestal
Raul Miguel Freitas de Oliveira
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- Editora: Editora Mizuno
- Ano: 2013
- ISBN: 9788577891436
- A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio f
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