Livro: Causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa - Simone De Sá Rosa Figueirêdo

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Editora: Editora D'Plácido
Ano: 2022
ISBN: 9786555894820
Esta obra faz uma análise acerca dos caminhos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro na tarefa de identificação e seleção de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, definida pelo Direito Penal vigente como uma das causas de exclusão da culpabilidade. O seu objetivo