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        Crimes Fiscais dos Prefeitos Municipais

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        Petrônio Braz 7685

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        Violência Doméstica e os Juizados Especiais Criminais

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        Leda Maria Hermann 8272

        2004

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        Violência Doméstica e os Juizados Especiais Criminais

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        Leda Maria Hermann 8280

        2004

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        Adolescente Em Conflito Com a Lei

        Adolescente Em Conflito Com a Lei

        cod68992 brochura- prevenção e proteção integral- 224pp- bom estado- raros sublinhados a lápis

        Mauricio Neves de Jesus

        2006

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        A Inversão do Ônus da Prova

        A Inversão do Ônus da Prova

        Livro sem uso e com ótimo estado.

        Antonio Carlos Bellini Júnior 8652

        2006

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        A Inversão do Ônus da Prova
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        A Inversão do Ônus da Prova

        ID: 91006 / Muito bom.

        Antonio Carlos Bellini Junior

        2006

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        como see faz um processo

        como see faz um processo

        livro em bom estado

        francesco carnelutti

        2015

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        Condomínio - À Luz do Novo Código Civil

        Condomínio - À Luz do Novo Código Civil

        MA1208-15. 431 páginas em capa dura. Formato 15x22. Livro em muito bom estado. Corte e borda livre de amarelamentos. Miolo livre de grifos e rasuras. Foto ilustrativaMB157 05

        Jonas Elias Salgado

        2004

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        Carteira Forense Códigos, Estatutos e Legislação

        Carteira Forense Códigos, Estatutos e Legislação

        el170118. 1168 páginas em capa dura. livro pouco gasto. corte, borda e páginas com algumas manchas escurecidos. páginas livres de grifos e rasuras. foto ilustrativa. ma206f-06. cd nÃo acompanha o livro. sinopse: emenda constitucional nº 45/04; nova lei de falências - lei nº 11.101/05 - regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário; lei complementar nº 118/05 - altera a ...

        O. J. Santos

        2005

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        Da Exceção de Pré- Executivifdade e dos Títulos Executivos

        Da Exceção de Pré- Executivifdade e dos Títulos Executivos

        RIL18092023/ MA87T-26 / Livro em capa dura sem sobrecapa / Em bom estado / Idioma Português / Capas sem marcas de manuseio, adesivo na capa traseira / Corte e bordas limpos com pontos de oxidação/ Miolo com páginas limpas , assinatura a caneta do antigo dono / Texto sem grifos / 605 páginas numeradas / Formato: 23x16 cm / edição / Ano 2003/ ISBN 9788587484185 /

        José Reinaldo Coser

        2003

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        R$ 30,00

        Lei de Registros Públicos Anotada

        Lei de Registros Públicos Anotada

        A obra aborda alguns temas, entre os quais: alteração de nome, de prenome e de sexo; investigação de paternidade, de maternidade e suas variáveis; os procedimentos viáveis para a retificação de área (registro público em geral) e suas variáveis (aumento de área, legitimidade, realização de perícia, apresentação de planta ou croqui); etc.Livro perfeito, consta carimbo do antigo dono.

        Norberto de Almeida Carride

        2005

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        R$ 49,00

        Nova Reforma Processual Civil

        Nova Reforma Processual Civil

        (LA3)Estruturado em três títulos, no primeiro aprecia-se a liquidação da sentença, no segundo o cumprimento da sentença e no terceiro as impugnações ao cumprimento da sentença. A dissertação não descura das Leis nos 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.417/06, 11.418/06, 11.419/06, 11.341/06, 11.441/07.Livro perfeito, consta carimbo do antigo dono.

        Vilson Rodrigues Alves

        2007

        1 usado

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        Reforma do Processo de Execução de Título Extrajudicial

        Reforma do Processo de Execução de Título Extrajudicial

        No último dia 06 de dezembro de 2.006 foi sancionada a Lei Federal número 11.382, que, dando continuidade ao método paulatino de reforma do Código de Processo Civil, promoveu alterações à Lei nº 5.869/1973, estabelecendo novas regras relativas ao processo de execução de título extrajudicial.Nesse contexto, como nas últimas reformas, alguns dispositivos tiveram sua redação original adaptada, divers...

        Vito Antonio Boccuzzi Neto

        2007

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        R$ 20,00

        O Aval na Ação Monitória

        O Aval na Ação Monitória

        Por tratar-se de um trabalho, fruto de exaustiva e minuciosa pesquisa, em virtude de um caso prático vivido no dia-a-dia do escritório dos autores, enfoca criteriosamente o procedimento monitório no que se refere ao aval e a fiança, quanto a sua prescrição e decadência, sempre à luz da doutrina, da jurisprudência e da prática processual. Usado . Consta carimbo antigo dono.

        Vagner Antonio Cosenza

        2002

        1 usado

        R$ 25,00

        Cartões de Credito

        Cartões de Credito

        Esta obra trata do cartão de crédito - definição, relações jurídicas, Banco Central -, das vendas com cartão de crédito, e das cobranças indevidas nas faturas dos cartões de crédito, das alterações trazidas pelo despacho nº 79 do Diretor do DPDC da SDE do Ministério da Justiça. Traz ainda jurisprudência e Legislação igente. Usado .Consta carimbo antigo dono.

        João Batista Torres de Albuquerque

        2002

        1 usado

        R$ 29,00

        A Nova Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa

        A Nova Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa

        Este trabalho tem por escopo apresentar aos leitores e estudiosos as principais informações e os dados sobre o novo acordo ortográfico da língua portuguesa. Sua finalidade primeira é dirimir quaisquer dúvidas relacionadas com as questões objeto dessa mudança, tais como acentuação gráfica, emprego do trema e do hífen, a utilização da consoante h, a grafia de nomes próprios estrangeiros, entre outro...

        José Maria Martins Schlittler

        2009

        1 usado

        R$ 25,00

        Responsabilidade do Estado: Reparação por Dano Moral e Patrimonial

        Responsabilidade do Estado: Reparação por Dano Moral e Patrimonial

        O estudo da Responsabilidade do Estado por atos dos seus agentes, tem como foco específico os atos dos Promotores de Justiça, Juízes e demais autoridades públicas (Prefeitos, Vereadores, Deputados, Ministros, Presidente da Republica e outros.) que porventura causem danos aos administrados. Assim, nas abordagens desse trabalho cuidou-se, em um primeiro momento, da tese investigativa da história na ...

        Aparecida Hernani Ferreira

        2006

        1 usado

        R$ 59,00

        Lei de Registros Públicos Anotada

        Lei de Registros Públicos Anotada

        Nesta obra, o autor aborda os diversos seguimentos e posicionamentos da doutrina e da jurisprudência após o evento do novo Código Civil, colhendo diretrizes para auxiliar o operador do direito na solução dos conflitos variados. Abordam-se alguns temas, entre eles - alteração de nome, de prenome e de sexo; investigação de paternidade, de maternidade e suas variáveis; procedimentos viáveis para a re...

        Norberto de Almeida Carride

        2005

        1 usado

        R$ 59,00

        Administração de Bens e Imóveis

        Administração de Bens e Imóveis

        Livro em excelente estado de conservação, capa pouco amarelada pelo tempo. O presente trabalho é uma modesta contribuição aos profissionais da área imobiliária. Com o crescente aumento das atividades de administração de imóveis e bens em nossos dias, fomos impelidos a elaborar um trabalho que fornecesse subsídios doutrinários e práticos para aqueles que exercem ou venham exercer essa tão admirável...

        Gabriel José Pereira Junqueira

        2008

        1 usado

        R$ 59,00

        Manual de Direito Tributário(exame da Oab)

        Manual de Direito Tributário(exame da Oab)

        Em ótimo estado, .com 350 pág

        Jane Yukiko Mizuno

        2005

        1 usado

        R$ 30,00

        Dicionário Básicos Jurídico

        Dicionário Básicos Jurídico

        Livro capa dura em excelente estado, contendo 510 páginas. Capa e lombada em perfeito estado. Páginas e corte das folhas e limpos e brancos. Não há grifos, rasuras ou nome. Há uma dedicatória feita com esferiográfica vermelha na folha rosto. Este livro pertenceu a biblioteca do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, apresenta número de tombo 716. Le

        Paulo Alves Franco

        2006

        1 usado

        R$ 50,00

        Estatuto do Idoso Anotado

        Estatuto do Idoso Anotado

        Edição revista e atualizada. Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 . Exemplar em ótimo estado de conservação. 14/05/19 - T. OK.

        Paulo Alves Franco

        2005

        1 usado

        R$ 44,18

        Manual Prático de Redação Profissional

        Manual Prático de Redação Profissional

        Subtítulo: Ténicas de Redação Profissional Comentadas e Aplicadas na Construção dos Princípais Documentose Correspondências Oficiais, Jurídicas, Empresarias e Particulares / 360 páginas

        José Maria Martins Schlittler

        2006

        1 usado

        R$ 68,00

        Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho

        Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho

        Livro sem uso, estado de novo. Tipo brochura, com230 páginas. (DN1/17)

        Bruno Herrlein Correia de Melo

        2007

        1 usado

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