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Princípio constitucional do valor social do trabalho
O livro "Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho" é uma obra essencial para estudiosos e profissionais do Direito, especialmente aqueles que se dedicam ao Direito do Trabalho. Organizado por Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda, esta obra coletiva homenageia a trajetória do Desembargador Marcos César Amador Alves, destacando seus 10 anos de magistratura no Tribunal Regional do Trabalho...
2024
Delegacias de polícia de defesa da mulher
Este livro reúne contribuições de mulheres policiais civis, especialistas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, que compartilham seus conhecimentos e suas experiências sobre as práticas e inovações implementadas nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o estado de São Paulo. Os capítulos abordam uma ampla gama de temas, como a atuação colaborativa entre diversas i...
Parlamento do homem?
Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral da ONU e o processo de formação de normas costumeiras internacionais. Em que medidas as resoluções (formalmente recomendações) podem dar origem a regras e princípios de observância obrigatória pelos Estados? Dissertação de Mestrado elaborada na Un...
Nova lei de racismo de acordo com a lei 14.532/23
Impõe-se o estudo da Lei 14.532/23, que muda consideravelmente o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ligados à liberdade de expressão e liberdade religiosa. A questão da Injúria Racial tem um histórico relevante de tratamento legal e jurisprudencial. Todas as questões são permeadas pela influência de...
2023
Organizações criminosas
O diuturno enfrentamento da ameaça representada pela criminalidade organizada é tema relevante em todas as discussões acerca da segurança pública. Os consórcios dos que optaram por viver à margem da lei são cada vez mais ousados, violentos, bem armados e estruturados. Esse cenário demanda a utilização de técnicas diferenciadas de investigação, com o fito de coligir elementos informativos e provas ...
Manual de prática processual civil
A prática do processo civil é sempre um assunto que preocupa o advogado iniciante, por conta das dúvidas naturais que surgem no seu dia a dia. Qual a ação adequada que eu devo propor? Como devo peticionar? Sabemos que a parte prática do processo nem sempre merece a atenção devida dos cursos de Direito no Brasil. Em geral, dá-se muita ênfase à parte teórica, deixando a parte prática de lado. E diss...
2023
Lei de drogas
A Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, como recente diploma que disciplina a questão das DROGAS no país, necessita ser entendida e debatida com toda a densidade, não só por ser incipiente texto, mas pelo ineditismo na elaboração de uma singular política pública para a prevenção e repressão, trazendo acoplados conceitos, teorias e visões nunca em tempo, ou lugar, anteriormente dissecados pelo tr...
2012
Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
O processo eleitoral hígido tem como pressuposto a igualdade de oportunidades entre partidos, (pré) candidatos, coligações e federações Partidárias. Dentre os vários fatores que podem desequilibrar essa meta do ordenamento jurídico, destaca-se o uso da máquina pública pelos governantes de plantão, que, seguindo uma triste realidade institucional, fazem uso dos bens, serviços e servidores público...
2022
PLR - Novas e antigas controvérsias
O presente livro contempla novas e antigas discussões sobre PLR, com os vetores interpretativos trazidos a lume pela Lei nº 14.020/2020. Dentre as novas discussões, que ainda não foram objeto aprofundado da doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) existência de limitação temporal da PLR, (ii) a questão da retroatividade ou ultratividade da regra da MP 905/2019, (iii) o pagamento de PLR em aç...
Perícia genética paterna e acesso à justiça
Este livro é fruto de pesquisa científica, na área de concentração das Instituições Jurídico-Políticas e linha de pesquisa do "acesso à justiça". À época teve prefácio do estudioso e digno Dr. Bruno Terra Dias, então Juiz de Direito e Professor Universitário, um dos primeiros leitores da escrita, após a defesa acadêmica. Com alegria, a primeira edição logo se esgotou. Poste-riormente, foi indicado...
2014
Manual da sentença criminal e dosimetria da pena
O livro "Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024)", publicado pela Editora Mizuno e escrito pelos juízes Bruno Barcellos de Almeida e Max Akira Senda de Brito, é uma obra essencial para aqueles que buscam uma compreensão profunda da elaboração de sentenças criminais e da dosimetria da pena. Com uma abordagem prática e teórica, este manual é destinado tanto a candidatos em ...
Contratos e instrumentos particulares comentados
A expansiva aceitação do consumidor instila a 2ª edição desta obra, a qual traz os contratos nominados no Código Civil, bem como outros contratos civis, sociais e instrumentos particulares sinônimos ou gênero da espécie contrato. Inova a referida obra, como marca do Autor em suas notáveis obras, incluindo outros instrumentos particulares que visam preencher um espaço vago no ordenamento pátrio. A ...
2014
Nova lei do abuso de autoridade
O Brasil passa por um momento histórico: após o auge da “Operação Lava-Jato”, que vem sendo objeto de questionamentos por conta de alguns expedientes de duvidosa legalidade, verifica-se uma reação orquestrada e deliberada de muitos parlamentares investigados no sentido de enfraquecer o sistema brasileiro anticorrupção por meio da proposição e aprovação de leis que legitimam condutas espúrias tidas...
2019
Manual do TCC
O trabalho de conclusão de curso se apresenta como item obrigatório de aprovação em muitas faculdades brasileiras, especialmente nas faculdades de Direito e, invariavelmente, traz tormento ao aluno, que se desespera só de ouvir falar nele. O grande problema – e maior responsável por isso – foi o sem número de mitos e lendas que se criou em torno do TCC, e que vai se reproduzindo como bactéria. Mas...
Gestão de conflitos entre empregados
No contexto empresarial, as máquinas possuem peças que, quando apresentam problemas, são imediatamente cuidadas, zeladas e dedicadamente reparadas; empregados possuem percepções, emoções e necessidades as quais, de igual maneira, carecem de atenção para que resgatem sua identidade, autoconfiança, autoestima e senso de pertencimento. Os conflitos no interior da empresa devem ser solucionados tão lo...
Dosimetria penal e regime prisional
Não existe na literatura nacional nenhuma obra jurídica abordando o tema DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL, muito embora esses temas jurídicos sejam alvo de imensa discussão em nível de Tribunais locais e superiores em função de delitos imputados a políticos e empresários (colarinho branco). Nos tempos acadêmicos, lembrava o Prof. Willian Wanderley Jorge, que o revogado art. 42 do Código Penal...
2020
Direito imobiliário de A a Z
Essa obra foi desenvolvida com o objetivo de ser um guia para o operador do Direito no ramo imobiliário e registral. No conteúdo, temos a importância da teoria aplicada à prática com explicações didáticas e objetivas. O livro traz modelos de peças importantes como exordiais, contestações, passo a passo. A rigor, cada parte mereceria ser escrita em forma de tratado específico, ou seja, um livro, ta...
2022
Manual de direito administrativo
É com grande satisfação que recebemos o convite para elaborar a terceira edição desta obra. Somos muito gratos pela ótima receptividade e pelos comentários feitos por diversos leitores. Como forma de gratidão, buscamos atualizar e ampliar ainda mais o conteúdo, além de o revisar. A cada revisão, sempre encontramos algum ponto para ser aprimorado. Nosso cotidiano, trabalhando no coração da Administ...
Usucapião
Essa obra fornece, um estudo organizado e didático sobre um tema antigo, porém fundamental e presente na vida dos brasileiros. A Usucapião, como forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais por meio da posse prolongada, é regido por requisitos legais relevantes. Seu objetivo é consolidar a propriedade, mas é importante esclarecer que muitos equívocos e perguntas surgem tanto para...
Dicionário jurídico
Esta obra é fruto de uma seleção de termos e expressões mais usados nos meios forenses, pesquisados ao longo de vinte e um anos no exercício da profissão de revisor de livros jurídicos. É um dicionário misto incluindo seções de tira-dúvidas, além de frases expressivas do direito romano e brocardos latinos tão usados na prática forense. Espero que este livro seja de grande valia, tanto para os in...
2023
Precedentes
Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se...
Propriedade horizontal e vertical
A busca frenética do homem por um modo de vida mais digno fez surgirem novos tipos de propriedade (fisicamente horizontal e vertical), como os condomínios edilícios, os loteamentos fechados, o time sharing, o direito real de habitação periódica, os shopping centers, os clubes de campo, os cemitérios privados e os condomínios de fato. Como fato gerador dessa busca, podemos ressaltar a política urba...
2014
Manual didático de direito processual do trabalho
Nesta obra eminentemente didática, agora na 9ª edição, o professor Adalberto Martins apresenta o conteúdo da disciplina Direito Processual do Trabalho de maneira fácil e atraente, sem perder o rigor científico, não olvidando a jurisprudência trabalhista, notadamente as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Além da atividade docente, o autor...
2022
Manual de medicina legal
A presente obra traz um apanhado doutrinário dos principais autores que são usados pelas variadas bancas de concursos, trazendo, quando necessário, os pontos controvertidos e que podem ser objeto de questões. Tentamos apresentar os diversos temas da forma mais didática e facilitada possível, sempre que pertinente trazendo gráficos, tabelas, mnemônicos, sistematizações, organogramas, imagens, quad...
Inspeção do trabalho - Atuação do auditor-fiscal do trabalho
A Inspeção do Trabalho é o órgão da administração pública que tem a missão de velar pelo cumprimento das normas de proteção laboral. A História da Inspeção do Trabalho e a História do Direito do Trabalho se entrelaçam desde a origem, pois foi a partir da criação do órgão que a norma laboral passou a gozar de coercibilidade. Além do escorço histórico, a obra apresenta conceitos e classificações seg...
Como resolver sozinho(a) seus problemas “na justiça”?
Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça. Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentaç...
Inteligência artificial e discriminação
A presente obra tem por objeto analisar as mudanças ocorridas na atual sociedade digital, suas repercussões no mundo laboral, especialmente o modo e as consequências da utilização da Inteligência Artificial (IA) na admissão para o emprego, com foco na discriminação algorítmica. O objetivo final do estudo consiste na indicação de propostas para o manejo da IA em etapas prévias à admissão para o tra...
2023
Delação premiada
Esta 3ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora p...
2018
Manual de direito condominial
Entender o conceito de direito condominial faz cada vez mais sentido. Se até muito pouco tempo atrás falávamos apenas em direito imobiliário, tendo as questões condominiais inseridas nessa área, atualmente se faz necessário que tratemos desse assunto de forma detida. Isso porque os condomínios não têm, de fato, uma legislação própria, tendo que se apoiar principalmente em diversas leis federais, ...
Feminicídio
O primeiro livro de feminicídio escrito no Brasil enfrenta as principais controvérsias constantes na persecução penal extrajudicial, procedimento, julgamento das mortes violentas de mulheres em razão do gênero e, também tem o escopo de enviar uma mensagem à sociedade de que o direito à vida é universal e o hediondo crime de feminicídio revela uma desigualdade estrutural nas relações sociais e de p...
2021
Faces da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana - invocada como princípio jurídico na maior parte dos diplomas constitucionais - encontra grande dificuldade de concretização de seus valores na seara normativa, principalmente no que diz respeito a possíveis violações desse preceito fundamental. Em uma sociedade plural e aberta, a cada cidadão é atribuído o direito de viver de acordo com as suas acepções e escolhas, c...
2021
Torturas
A prática de tortura nos Centros de Detenção do País é algo “endêmico” e ocorre de forma frequente, reiterada e constante. Inspeção feita pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em vários Centros de Detenção, divulgados em 14.08.2015, confirmam este fato. De acordo com o relator especial do conselho, Juan Méndez, apesar de o Poder Público combater e condenar a tortura, o problema...
2016
Regime jurídico do Ministério Público da União
Este livro é produto dos meus estudos, ao longo de 14 anos de carreira, e das aulas ministradas na disciplina de Regime Jurídico do Ministério Público da União, matéria específica para o concurso de Procurador do Trabalho, cobrada em todas as fases do certame. A obra é indispensável na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, abordando, de modo destacado, o perfi...
Estatuto da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13.07.1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquele entre 12 e 18 anos de idade incompletos. O ECA, excepcionalmente, pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem...
2012
Crimes eleitorais e conexos
Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral. Não bastasse isso, a atuação criminal da Justiça Eleitoral ganhou mais atenção com a reafirmação da jurisprudência do Supr...
2020
Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
- Atualizado com a Lei do Abuso de Autoridade, Lei Anticrime e as Resoluções do TSE; - Aspectos Teóricos e Práticos; - Estudo Interdisciplinar das Infrações Administrativas, Cíveis e Criminais.
2020
Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo
O presente livro tem como principal função analisar a desconsideração da personalidade jurídica, fenômeno jurídico muito em voga nos dias de hoje, e que tem aplicação direta e usual nas ações judiciais, especialmente naquelas que envolvem relações de consumo. Assunto pungente e que sempre desperta muitas dúvidas nos operadores do direito, a desconsideração da personalidade jurídica é tratada neste...
2019
Cuidado com os humanos
Este livro analisa, de um lado, as dores do ser humano, seu comportamento perigoso, transgressor, inadequado, de litigância e má-fé que tanto mal faz para todos e, de outro lado, aborda o homem que contribui para a esperança, para uma reflexão e auxilia na tomada de decisões que venham a contribuir para a obtenção de humanos menos perversos e cada vez melhores. Confira neste livro, também, análi...
2023
Código de trânsito brasileiro comentado artigo por artigo
O livro em destaque cuida da análise dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, munido de citações de resoluções, doutrinas, jurisprudências etc. Dessa forma direcionando uma boa compreensão da legislação de trânsito. Além disso, a obra conta com a Parte Prática com mais de 60 (sessenta) modelos, tais como: Procurações; Ofícios; Termos; Formulários; Contratos; Requerimentos; Certificados; Sol...
2022
O que ninguém te contou sobre burnout
O que a OMS define como Burnout? Trata-se de uma sin-drome, uma doença, as duas coisas ou nenhuma das duas? O que diferencia o Burnout da depressão (e outros trans-tornos mentais)? Burnout tem nexo com o trabalho? A culpa é sempre da empresa? Existe Burnout parental, con-jugal etc.? Como se faz o diagnóstico do Burnout? O diag¬nóstico deve ser feito exclusivamente por médicos? Psi¬quiatra pode ate...
2022
Regulamentos, interpretação e discricionariedade
O Estado Democrático de Direito tem como pressuposto, em âmbito constitucional, os direitos individuais e correlatas garantias. Na interpretação dos textos legais contendo conceitos indeterminados, as autoridades administrativas valer-se-ão, invariavelmente, de método interpretativo contextual, teleológico e da aplicação da lógica do razoável. A função administrativa é atividade do Estado que se d...
Ilegalidade Da Fixação Das Taxas De Juros Pelo Cmn, A
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1969
1 novo
R$ 16,00
Ilegalidade Da Fixação Das Taxas De Juros Pelo Cmn, A
.
1969
1 novo
R$ 16,00
O Novo Mandado de Segurança
Livro seminovo, um pouco amassado pelo armazenamento.
2010
1 novo
R$ 36,89