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Crimes do código de trânsito
Na primeira edição deste livro, reunimos vários escritos que tínhamos acerca da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e inovou sobremaneira ao prever, nele, normas penais que, antes, se limitavam ao Código Penal e à Lei das Contravenções. Na segunda edição, revimos nosso trabalho em alguns pontos e demos especial ênfase à Lei 11.705/08 (Lei Seca), que modificou o art. 306, do...
2025
Prática de polícia judiciária para concursos
Desde o ano de 2013 diversas bancas de concursos para Delegado de Polícia, Civil e Federal, passaram a cobrar um conhecimento específico dos candidatos, qual seja, a elaboração de peças práticas de Polícia Judiciária. Quase que instantaneamente, surgiu uma enorme preocupação entre os "concurseiros", uma vez que tratava-se de um conhecimento novo e muito específico. Passados alguns anos, ainda hoj...
2025
Comentários às súmulas do TST
Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. As súmulas são extremamente importantes no mundo jurídico, constituindo-se num poderoso instrumento de interpretação da lei e do direito, do qual os operadores do Direito não podem ficar alheios. São, em verdade, fontes renovadoras do Direito. Com...
2025
Direito condominial em tópicos
O mercado condominial está em ascensão, pois morar em condomínio é uma tendência nos grandes centros urbanos, uma vez que esse conceito de moradia agrega valores, como segurança, utilização racional do espaço e redução de custos na construção civil. Esse crescimento no mercado gera a necessidade de profissionais habilitados para tratar das relações jurídicas nesse meio. No livro, abordarmos a L...
2024
Juizados especiais cíveis
Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024)", uma obra essencial do renomado autor Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, explora detalhadamente as nuances e particularidades dos Juizados Especiais Cíveis, essenciais na estrutura judicial brasileira. Publicado pela Editora Mizuno, este livro oferece uma abordagem aprofundada e prática, essencial para profissionais e estudantes da área jurídica. ...
2024
Nova lei de improbidade administrativa comentada
A presente obra estuda, de forma analítica e crítica, as 192 (cento e noventa e duas) modificações formais que a Lei n°14.230/2021 promoveu na conhecida “Lei de Improbidade Administrativa”. Fala-se em “Nova” exatamente porque as alterações foram desde a ementa até o último artigo, fazendo surgir não só um novo corpo, mas um novo espírito. Essa "revolução legislativa" justificada para a contenç...
2024
Pareceres em direito e processo do trabalho
O livro Pareceres em Direito e Processo do Trabalho traz um compilado de alguns pareceres jurídicos e opiniões legais feitas pelos seus autores durante seus últimos anos de trabalho na advocacia trabalhista. A escolha deles se deu diante do interesse e diversidade dos temas. Os processos judiciais ou situações que fizeram as empresas consulentes contratarem o trabalho dos autores correspondem, em ...
2025
Prova oral - questões para carreira policial
A aprovação nos diversos certames para carreiras policiais é tarefa que exige esforço, organização de estudos, inteligência emocional e, sobretudo, estratégia. Cada vez mais os concursos públicos exigem, de maneira mais abrangente, o conhecimento dos candidatos. Hoje não basta o domínio da legislação e sua interpretação doutrinária. O postulante deve atentar-se à forma pela qual os Tribunais Supe...
2025
Tutela da evidência no ordenamento processual civil brasileiro
A Tutela da Evidência está intimamente conectada à garantia processual de duração razoável do processo, enfatizando que uma ideia de processo efetivo jamais pode coadunar com a morosidade. O intuito da presente obra, fruto da Dissertação de Mestrado (Unesp) do autor, foi investigar a fundo as nuances teóricas e práticas do instituto, infelizmente pouco conhecido ou utilizado na prática forense. O ...
2025
Direito condominial
O referido livro tem como objetivo a análise do Direito Condominial contendo uma base atual e multidisciplinar. Inicialmente verifica-se os elementos relacionados aos aspectos jurídicos, dentre eles as Relações entre condôminos, bem como as relações contratuais, já em segundo momento um capítulo sobre Gestão Condominial, Tecnologia e Inovação.
2025
Lei do mandado de segurança comentada e anotada
O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra. A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e cert...
2024
LGPD e compliance trabalhista
Com grande entusiasmo, temos o prazer de anunciar o lançamento da 2ª edição do livro "LGPD e Compliance: os desafios atuais do Direito do Trabalho Empresarial". Esta nova edição é o resultado de um compromisso contínuo com a excelência na área de conformidade de dados e regulamentações internas sobre uma política de integridade corporativa. Neste livro, exploramos a interseção cada vez mais cruci...
2024
Manual didático de direito do trabalho
Nesta 8ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples, mas sem olvidar o rigor científico que permeia todo o conteúdo do livro, com os devidos acréscimos que emergem das inovações legislativas verificadas ao longo dos anos 2022 e 2023, bem como das decisões em controle concentrado de constitucionalidade no mesmo período, com destaque pa...
2024
Manual dos crimes contra a vida
O manual tem como objetivo ofertar aos graduandos em Direito, aos que se preparam para os concursos públicos, bem assim aos operadores que labutam na jurisdição criminal, elementos teóricos, práticos e jurisprudenciais com vistas a compreender as nuances do Direito Penal, particularmente os Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 do Código Penal). Na obra, apresentamos o conteúdo de forma didática, ...
2024
Por que as polícias fracassam?
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para o construção de um Estado Democrático de Direito, estabilidade e bem-estar social, exigindo um esforço constante dos governantes para guiar políticas públicas eficazes. O título é uma referência direta à obra “Por que as nações fracassam?”, dos professores Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard), que trabalham anos de pesquisa, analis...
2025
Processo coletivo civil e trabalhista: a jurisdição coletiva no direito brasileiro
Processo coletivo civil e trabalhista: a jurisdição coletiva no direito brasileiro
2025
Teoria da pena
Este livro discorre a respeito da problemática da pena: se ela tem uma finalidade constitucional definida; se tem dissuadido e desestimulado o delinquente de praticar novos delitos; se tem trazido sensação de segurança aos integrantes do agrupamento humano; e se o sistema estaria deficiente em alguma de suas partes. Ele aborda as origens históricas das penas, desde as mais recuadas eras até aos d...
2025
Tratado doutrinário de direito penal
“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”. Fernando da Costa Tourinho Filho “O trabal...
2025
Tratado doutrinário de direito penal
“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”. Fernando da Costa Tourinho Filho “O trabal...
2025
Tratado doutrinário de direito penal
“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”. Fernando da Costa Tourinho Filho “O trabal...
2025
Prova digital no processo penal
Este trabalho aborda a prova digital e sua aplicação no Processo Penal, nos contextos surgidos das modernas tecnologias de comunicação e de informação e seus impactos nas Ciências Penais. Inicia com a identificação da era digital e do ciberespaço como produtos da Internet, ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, no qual também são praticadas infrações penais - ...
2025
CLT sistematizada e organizada
Trata-se de um trabalho realizado cuidadosamente e de forma organizada pelos autores, cujo conteúdo foi secionado para que os operadores do Direito, bem como os concurseiros e oabeiros, possam fazer suas pesquisas de forma fácil, rápida e bastante prática. A CLT Sistematizada e Organizada contém transcrições de artigos de lei e de jurisprudências abaixo de cada artigo da Consolidação das Leis do ...
2025
Dano moral
O dano moral no Brasil é um assunto recorrente, objeto de muitas dúvidas dos operadores do Direito e dos brasileiros. Entre as principais dúvidas, está saber qual o real conceito de dano moral e responsabilidade civil na doutrina e na jurisprudência do STF e STJ? Quais são as classificações do Dano Moral? Como precificar o Dano Moral no Brasil? Será que toda responsabilidade civil gera o famoso d...
2025
ESG - A referência da responsabilidade social empresarial
ESG (Environmental, Social and Governance), sigla na língua inglesa, cuja tradução livre para o português significa ASG (Ambiental, Social e Governança), trata-se de um conjunto de boas práticas idealizadas para medir se uma corporação está comprometida com a sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental, social e de governança corporativa. A sigla ESG surgiu pela primeira vez por iniciativa da...
2024
Investigação criminal cibernética no Brasil
O livro "Investigação Criminal Cibernética no Brasil", escrito por Emerson Wendt e publicado pela Editora Mizuno, aborda com profundidade a complexa realidade das investigações criminais no ambiente cibernético brasileiro. Esta obra se apresenta como uma análise robusta e detalhada dos sistemas legislativos e normativos que regem o ciberespaço no Brasil, além de discutir as dificuldades enfrentada...
2024
Lei das execuções fiscais comentada e interpretada
A execução fiscal e as cobranças tributárias são assuntos de primeira página. Todos os dias surgem julgados e precedentes impactantes. Acompanhar a evolução da jurisprudência a esse propósito é uma tarefa quase hercúlea, embora imprescindível. Entendemos que um tributarista completo precisa ter, no mínimo, noções estratégicas sobre execução fiscal e demais métodos de cobrança fazendária. Não pode ...
2024
Manual de direito administrativo
O esgotamento da primeira edição desta obra é sinal de que os autores estão no caminho certo ao associar sua vasta experiência acadêmica e profissional para abordar, de forma profunda e sistematizada, as principais questões envolvendo o Direito Administrativo, sempre com um olhar crítico e sem perder a clareza e objetividade na exposição didática das ideias de doutrinadores clássicos e contemporân...
2024
Mediação penal em casos de violência conjugal
Há compatibilidade entre mediação penal e violência conjugal? A mediação penal pode ser considerada uma resposta eficaz, efetiva e suficiente para os conflitos nascidos de atos violentos e que constituem ilícitos penais praticados no seio de uma relação conjugal? Tentativa de ofertar resposta a esses questionamentos passa, necessariamente, por desnudar uma dicotomia que a violência conjugal escan...
2024
Curso de controle de constitucionalidade
Depois de alguns anos ministrando aulas sobre Controle de Constitucionalidade em Universidades e no Curso Ouse Saber (www.ousesaber.com.br), resolvi elaborar este livro com o audacioso propósito de abordar todos os pontos da matéria, especialmente, aqueles previstos em editais de concursos públicos das principais carreiras jurídicas do país. Apesar de ser sintético, este livro buscou manter o rigo...
2025
Direito ambiental empresarial
O Direito Ambiental tem importância maior na atualidade, em face do bem jurídico que ele visa proteger. Da mesma forma como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, a proteção ambiental é um dever de todos, mas, especialmente, das empresas, que são agentes potencialmente poluidores. Daí a relevância de se estabelecer a relação jurídica da empresa com o meio ambiente. A pr...
2025
Súmulas do STJ em matéria processual civil
A partir do CPC de 2015, a jurisprudência passou a ser fonte direta e imediata do direito, eis que, com a regra do seu art. 927 os juízes e tribunais estão obrigados a seguir a jurisprudência dos Tribunais superiores, especialmente as súmulas por eles editadas. Desta forma, a jurisprudência formada no âmbito do STF e do STJ passa a ser vinculante, residindo aí a importância que o estudo das súmula...
Delação premiada
Esta 2ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora p...
2025
Curso de direito arbitral
Curso de Direito Arbitral Curso de Direito Arbitral tem como público-alvo os advogados ou estudantes de todas as áreas do Direito, empresários ou qualquer pessoa interessada, razão pela qual foi escrita numa linguagem simples e acessível a todos. Apresenta um enfoque diferenciado, abordando os aspectos práticos da arbitragem, e envolve, por exemplo: - Relatos dos procedimentos arbitrais vivido...
2025
Reforma eleitoral
Amaury Silva Juiz Eleitoral Professor na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce Governador Valadares/MG Sinopse: Entre equívocos e acertos, o Brasil segue pouco a pouco aprendendo a viver o seu grande momento como Estado Democrático de Direito. No campo político, o cenário é o sistema eleitoral. A Lei nº 12.034, de 24.09.2009, corresponde a mais um capítulo na tarefa árdua de se modelar um apara...
2025
Concessão florestal
A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administra...
2025
Debates eleitorais
Em Debates Eleitorais desenvolveu-se a proposição de que a discussão no campo jurídico, político e comunicacional, deve ser realizada a partir de um parâmetro que reconheça a relevância da comunicação eleitoral para a efetividade dos direitos políticos. Essa é uma das resultantes centrais da pesquisa de doutorado em Comunicação interface com Direito, realizada pelo autor, que culminou com a aprese...
2025
Direito digital e as relações jurídicas privadas na internet
O mundo está digital. É fato que a internet revolucionou o mundo e as relações sociais, e desde que foi aberta ao público, a evolução foi brutal. Estima-se que ¼ da população mundial está conectada à rede de alguma forma, afetando as relações pessoais e comerciais em todo o mundo. As relações privadas, principalmente, foram profundamente afetadas, sendo natural, portanto, que o Direito não ficasse...
2024
Direitos da criança e do adolescente: estudos além do ECA
Após mais de três décadas da promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, das quais, por 13 anos, o organizador desta obra presidiu a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem do Advogados do Brasil, da seccional mais populosa da federação (OAB/SP), foi possível reunir vários temas neste livro com o intuito de auxiliar todos aqueles que têm o interesse de melhor compreen...
2025
Manual de direito do trabalho para condomínios
Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido - Férias parceladas em até três períodos - Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato) - Banco de horas por acordo individual - Trabalho a tempo parcial - Terceirização na atividade-fim (principal) - Acordo fora da Justiça do Tr...
2024
Vade mecum - Legislação - Cartórios/MG
Esta obra surgiu da necessidade de amparar os candidatos aos Concursos Públicos de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, tanto no momento de preparação para todas as etapas como no momento da realização da prova de segunda etapa, na qual este material poderá ser utilizado. Apesar de o foco principal ser o concurso público, este livro também...
2025
Ativismo policial: o papel garantista do delegado de polícia
Ativismo policial: o papel garantista do delegado de polícia
2025
Audiência trabalhista
Obra que trata da audiência trabalhista, desde os preparativos do advogado antes da audiência até a fase de sentença. Contém conteúdo teórico interligado com a prática diária do advogado, com modelos. Livro de cabeceira de todo advogado trabalhista. Nela, o leitor encontrará, de forma minuciosa, os possíveis tipos de audiências, UNA, conciliação, instrução e julgamento. Os meios de provas existen...
2025
CLT comentada SAAD
Esta obra comenta artigo por artigo da CLT de forma clara e objetiva, facilitando a sua aplicação pelos operadores e estudiosos do Direito. Em cada nova edição, são analisadas as alterações legislativas do período com repercussão no mundo do trabalho. Eis os principais detalhes desta edição: > Análise de novos aspectos das “Reformas Trabalhistas” de 2017 e 2019 a 2023; > Panorama geral da R...
2025
Defesa do consumidor em juízo por danos causados em acidentes de consumo
Na presente obra, o autor enfrenta os temas mais intricados e controvertidos no que diz respeito à aplicação dos princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, partindo da premissa de que se justifica plenamente a opção do legislador em colocar o consumidor em posição privilegiada frente ao fornecedor. De maneira criteriosa, o autor aborda a questão tormentosa dos acidentes de consumo,...
2025