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Lei de Liberdade Econômica - Análise Crítica - 1ª Edição 2023
Os primeiros artigos da coletânea dizem respeito às disposições gerais do aludido diploma, colocando em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. A segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A terceira trata do art. 4º, que dispõe sobre as garantias de livre-iniciativa, e notadamente esclar...
Reconhecimento de Paternidade e seus Efeitos - 7ª Edição 2015
Reconhecimento de Paternidade e seus Efeitos dirige-se a todos os interessados em Direito de Família: operadores do Direito, historiadores, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, educadores, jornalistas, pais, organizações que lidem com famílias e crianças etc. Abrange desde a história da evolução jurídica dos direitos dos filhos, a partir do Direito Romano, até as mais recentes conquistas n...
Curso de Proteção de Dados - Fundamentos da LGPD - 1ª Edição 2022
Concilia uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal. Construída a partir da prévia experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da análise e da aplicação da LGPD, a obra contribui com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao públ...
Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil - 1ª Edição 2016
A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. É antiga a regra segundo a qual a nova lei proc...
A Província: Estudo Sobre a Descentralização do Brasil - 2ª Edição 2025
O direito constitucional notabiliza-se por demandar maior atenção a pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação (Dieter Grimm). Uma das formas de iluminar esse pano de fundo dá-se pela tematização dos pressupostos históricos nos quais se assenta nossa experiência institucional. Essa impostação, por sua vez, ganha importância à medida que a ordem cons...
Direito das Obrigações - 10ª Edição 2025
A obra integra a coleção sobre o direito civil codificado e a legislação extravagante, tratando sistematicamente os temas que fazem parte do direito privado brasileiro. Elaborada pelo prestigiado autor Arnaldo Rizzardo, a coleção é composta pelos seguintes títulos: Introdução ao Direito e Parte Geral do Código Civil, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Contratos, Direito de Família, Direit...
Código de Processo Civil Comentado - 2ª Edição 2025
O novo livro do meu amigo Leonardo vem a lume para ser um livro de cabeceira. Daqueles com que todos nós, estudiosos, mas também juristas práticos, que atuamos na Magistratura, na Advocacia (pública ou privada), na Defensoria Pública ou no Ministério Público, nos socorremos sempre que temos uma dúvida. Trata-se de um livro útil. E, se é útil, então é bom.” (Do prefácio do Prof. Alexandre Freitas C...
Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática - 14ª Edição 2025
A obra aborda, de maneira didática e aprofundada, os principais temas relacionados a licitações e contratos administrativos. O objetivo é oferecer ao leitor um verdadeiro manual sobre o tema, que concilia a teoria e a prática. Com linguagem clara e objetiva, o texto apresenta as principais polêmicas sobre as licitações e os contratos administrativos, os respectivos posicionamentos doutrinários e o...
Regulação e Proteção de Dados Pessoais - O Princípio da Accountability - 1ª Edição 2022
Enunciado como um princípio nas últimas gerações de leis de proteção de dados, dentre elas a brasileira, sua definição é enigmática e se vale de vários significados que lhe podem ser atribuídos, como de responsabilidade, transparência, eficiência e eficácia. Ainda que tal polissemia nuble o sentido jurídico da palavra, acaba por denunciar que se trata de um conceito eminentemente relacional, isto ...
Tutela de Urgência: Risco e Processo - 1ª Edição 2025
Esta obra traz uma visão abrangente sobre a tutela de urgência, dissecando o conceito de risco e sua aplicação nos procedimentos cautelares e antecipatórios. O tempo é elemento fundamental para o processo civil. Por meio dele, o processo se estrutura e torna-se possível medir a efetividade das decisões nele produzidas. Mais do que isso, o tempo é um ingrediente decisivo para medir a justiça do p...
O Impeachment - 4ª Edição 2025
O direito constitucional notabiliza-se por demandar maior atenção a pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação (Dieter Grimm). Uma das formas de iluminar esse pano de fundo dá-se pela tematização dos pressupostos históricos nos quais se assenta nossa experiência institucional. Impostação que, por sua vez, ganha importância à medida que a ordem const...
Direito Civil - Vol.4 - 17ª Edição 2025
“Em meio a tantas transformações por que passam as relações jurídicas de Direito Privado, o Direito das Coisas talvez seja o mais instigante, por atrair aspectos a um só tempo dogmáticos e ideológicos, a suscitar mecanismos de permanente conflito de interesses, no que tange ao aproveitamento dos bens, entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais...
Direito Civil - Vol.6 - 18ª Edição 2025
“Este livro apresenta a mesma estrutura e divisão das edições anteriores. São quatro capítulos, em que as ideias são expostas com simplicidade, sapiência. Menciona-se e se analisa a doutrina e jurisprudência, de ontem e de hoje. Utiliza-se, praticamente, todos os autores clássicos e contemporâneos. Os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil são devidamente indicados e comentados. Não fa...
Manual de Processo Civil - 1ª Edição 2025
Este Manual de Processo Civil oferece uma visão abrangente e atualizada de todo o Direito Processual Civil – do processo de conhecimento (procedimentos comum e especiais) ao processo de execução e cumprimento de sentença; da prolação da sentença e formação da coisa julgada aos recursos, precedentes e ação rescisória –, tudo de acordo com o que há de mais atual na doutrina e na jurisprudência dos T...
Curso de Direito Tributário - 2ª Edição 2025
Este livro reúne, em um único volume, as partes geral e especial do Direito Tributário. Nele são estudados o sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar, os institutos fundamentais da tributação e o regime de incidência dos tributos em espécie. Os temas são analisados de forma direta e objetiva, considerando as diferentes concepções doutrinárias existentes e os ...
Fundamentos de Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil Vol. 1 - 6ª Edição 2025
O volume 1 da coleção Fundamentos do Direito Civil, dedicado à Teoria Geral do Direito Civil, examina os alicerces dogmáticos essenciais a todos os ramos do direito, abarcando temas de relevância geral, tais como interpretação, fontes do direito, ordenamento jurídico, pessoa, personalidade, bens, negócio jurídico, ato ilícito, prescrição, entre outros. Busca-se agregar ao aprofundamento teórico li...
Fundamentos do Direito Civil - Obrigações Vol. 2 - 6ª Edição 2025
Neste segundo volume da coleção Fundamentos do Direito Civil, os autores apresentam o Direito das Obrigações, promovendo releitura didática de sua tradicional dogmática a partir de metodologia comprometida com os valores fundamentais do ordenamento jurídico, tudo em prol de uma visão verdadeiramente sistemática e contemporânea. Dentre os temas a que se volta a presente obra, encontram-se: as princ...
Fundamentos do Direito Civil Responsabilidade Civil Vol. 4 - 6ª Edição 2025
Este volume da coleção Fundamentos do Direito Civil trata unicamente da responsabilidade civil, que é um dos diferenciais desta coleção, já que os manuais, de regra, não dedicam um livro exclusivamente a esse que é um dos campos mais tormentosos do Direito Civil. Este quarto volume aborda desde a teoria geral da responsabilidade civil até temas específicos e mais contemporâneos, como os novos dano...
Comentários ao Novo Código Civil - Vol. XIII - 3ª Edição 2011
A presente obra, em sua 3ª edição, vem tratar dos principais temas afeitos à responsabilidade civil e às preferências e privilégios creditórios, destacando a matéria referente à responsabilidade civil, que, ao longo do tempo, sofreu grande modificação no que concerne aos seus aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais.Sobre tão importante tema, recorrente nas lides de nossos tribunais, esta ...
Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Em Torno da Constituição - 2ª Edição 2019
O marco dos trinta anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 traz consigo a oportunidade de fazer um balanço da cultura constitucional que se desenvolveu desde então, bem como de avistar novas perspectivas. Mas é também ensejo para reavivar obras e rememorar pessoas que assinalaram suas contribuições na história do nosso Direito Público. A coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealiza...
O Poder Moderador na República Presidencial - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 4ª Edição 2019
O marco dos trinta anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 traz consigo a oportunidade de fazer um balanço da cultura constitucional que se desenvolveu desde então, bem como de avistar novas perspectivas. Mas é também ensejo para reavivar obras e rememorar pessoas que assinalaram suas contribuições na história do nosso Direito Público. A coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealiza...
Direito Civil - Vol.5 - 20ª Edição 2025
“Flávio Tartuce personifica aquilo que se poderia enunciar como a mais prodigiosa estirpe franciscana (referindo-me à Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP), revelada pelos atávicos dons da docência e da literatura jurídica. Representa, hoje, o que tantos outros juristas já representaram no nosso glorioso passado e ao tempo de suas brilhantes mocidades, e certamente será, no futuro, o ...
Direito Civil Vol.1 - 21ª Edição 2025
“Flávio Tartuce nesta obra traça um panorama geral, procurando abordar aspectos mais relevantes da Lei de Introdução e da Parte Geral do novel Código Civil, sem se olvidar dos testes já aplicados por inúmeras instituições para preenchimento de seus cargos, tendo por escopo uma coisa só: facilitar o dia a dia dos inscritos em concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certei...
Direito Civil-vol. 3 - 20ª Edição 2025
“Tartuce se dedicou ao estudo dos contratos desde seu mestrado na PUCSP, sob a orientação de Maria Helena Diniz: A função social dos contratos. Assim sendo, além de profunda abordagem sobre a teoria geral dos contratos, o autor cuida de maneira rica e completa de cada uma das espécies de contrato civil ou empresarial disciplinadas pelo Código Civil, mantendo o marco teórico do Direito Civil Consti...
Direito Civil Vol.2 - 20ª Edição 2025
“O Professor Flávio Tartuce tem se destacado no magistério jurídico brasileiro como um dos expoentes do chamado ‘Novo Direito Civil Brasileiro’. (.) O autor não é um noviço nas letras jurídicas, já tendo publicado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a sua belíssima dissertação de mestrado, defendida e aprovada com louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A f...
Curso de Direito Ambiental - 5ª Edição 2025
O livro oferece ao leitor um marco teórico contemporâneo para a compreensão do Direito Ambiental brasileiro à luz do “estado da arte” da matéria em termos doutrinário, legislativo e jurisprudencial. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambiental e do regime constitucional ecológico, a obra também abarca praticamente toda a legislação ambiental especial, disponibilizando ao leito...
Proc.Civil Contemporâneo-Homenagem aos 80 anos do Prof.Humberto Theodoro Júnior - 1ª Edição 2018
Esta obra homenageia um dos maiores juristas do País, de reconhecimento internacional: Humberto Theodoro Júnior, que, aos seus 80 anos, com vigor e entusiasmo ímpares, segue agraciando a comunidade jurídica com substanciosas lições de Direito Processual Civil e de Direito Privado. Visando fazer jus ao homenageado, esta coletânea reúne textos de proeminentes processualistas a respeito dos contempor...
Negociação Coletiva de Trabalho - 3ª Edição 2018
A negociação coletiva de trabalho constitui, na atualidade, um dos fenômenos mais relevantes na seara do Direito Coletivo do Trabalho, tanto no plano nacional como no cenário internacional. Além de se apresentar como um instituto do microssistema de tutela coletiva e direito social fundamental dos trabalhadores, verdadeiro produtor de normas jurídicas, objeto de várias convenções internacionais da...
Servidões - 2ª Edição 2014
Trata-se de um estudo sistematizado das servidões, partindo de seu conceito, das origens, e seguindo na classificação e formação, para entrar no exame particularizado da diferenciação de figuras jurídicas afins, da natureza e das várias peculiaridades próprias do instituto jurídico. A aplicação prática importa numa sequência de análises, como a conservação, os limites no exercício, a remoção ou m...
O Problema do Objeto da Teoria Geral do Estado -Coleção Constitucionalismo Brasileiro-2ª Edição 2023
O direito público, especialmente o constitucional, notabiliza-se por ser mais dependente de pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação. Por isso, levar em conta esse pano de fundo é medida que se impõe, e uma das formas de iluminá-lo consiste na tematização dos pressupostos históricos nos quais nossa experiência institucional se assenta.A Coleção Co...
Criminologia - 1ª Edição 2021
Guilherme Nucci conduz o estudo da criminologia com aprofundamento nos alicerces do direito penal, abordando as principais teorias, para compreender o crime, o criminoso, a vítima, a pena e os sistemas punitivos existentes.Em consolidada posição de ponderação, procurando soluções implementadoras de alternativas consagradoras do equilíbrio, expõe teorias sociológicas e etiológicas, acrescidas da an...
Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Do Poder Judiciário - 2ª Edição 2022
Cinco das sete Constituições do Brasil compreendem parte dessa mudança e correspondem a pontos cardeais imprescindíveis à formação política e sociológica do país. Nesse sentido, há que se ater aos escritos de Pedro Lessa, já que representam um importante e embrionário período para consagração de inúmeros princípios republicanos e democráticos. Se, hoje, é bastante comum que se fale a respeito do “...
Democracia - Substantivo Feminino - 1ª Edição 2021
Em uma iniciativa inédita, a obra Democracia: Substantivo Feminino congrega reflexões e análises acerca da sempre atual temática da democracia sob a perspectiva de mulheres representantes dos mais diversos setores da sociedade. As vozes femininas vêm dar a sua parcela de colaboração para o debate, compartilhando experiências e percepções em torno dos avanços democráticos conquistados ao longo da h...
Proteção de Dados Pessoais - Direitos do Titular - 1ª Edição 2022
Victor Hugo Pereira Gonçalves, jurista e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais –SIGILO, discorre com muito rigor técnico e metodológico acerca de tudo o que envolve o sujeito de direito criado com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, o titular de dados.Como toda grande mudança, esse tema requer amplo debate acerca dos desdobramentos jurídicos e do mundo ...
Instituições de Direito Público e Privado - 1ª Edição 2019
Esta obra reúne em único volume os conceitos básicos dos principais ramos do Direito, disciplina exigida em diversos cursos, como Administração, Ciências Contábeis, Atuariais, Economia, entre outros. O livro apresenta ao leitor o universo do Direito, de modo facilitado e didático, estruturando o estudo de acordo com as relações estabelecidas em sociedade: direito público e direito privado. A obra...
Direito dos Seguros - 2ª Edição 2024
Para tanto, articulam-se a história do contrato de seguro e seu desenvolvimento, e, no direito brasileiro, a organização do Sistema Nacional de Seguros Privados e a disciplina da atividade de seus integrantes a partir do Decreto-lei 73/1966, bem como a regulação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Resultado de muitos anos de pesquisa e ...
Comentários ao Código Civil Brasileiro - Vol. VIII - Responsabilidade - 1ª Edição 2013
COMENTÁRIOS AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIROCoordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim VOLUME ITexto introdutório à Parte Geral: Everaldo Augusto Cambler. Comentários aos artigos 1º a 103: Wanderlei de Paula Barreto, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Marcelo Terra. VOLUME II Comentários aos artigos 104 a 232: José Augusto Delgado e Luiz Manoel Gomes Júnior.VOLUME III Texto introdutório ao Livro I – ...
Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016
Na crescente busca por fontes alternativas de energia, o petróleo e o gás natural continuam como os principais vetores da oferta energética primária global e, por conseguinte, impactam de forma significativa na economia e na geopolítica mundiais. Recentemente, com a descoberta de consideráveis reservas de gás não convencional, gerou-se a expectativa de relevantes mudanças no mercado de energia. ...
A Reforma Constitucional - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 2ª Edição 2023
O direito público, especialmente o constitucional, notabiliza-se por ser mais dependente de pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação. Por isso, levar em conta esse pano de fundo é medida que se impõe, e uma das formas de iluminá-lo consiste na tematização dos pressupostos históricos nos quais nossa experiência institucional se assenta.A Coleção Co...
2024
Teoria Tridimensional das Integrações Supranacionais - 1ª Edição 2014
Os sistemas e modelos de integração supranacional da Europa e da América Latina contêm diferenças e similitudes ainda pouco exploradas no plano do Direito Comparado, sobretudo na literatura jurídica latino-americana. A análise profunda desses sistemas e de suas interligações permite desenvolver uma teoria tridimensional das integrações supranacionais, capaz de abranger três contextos precisamente ...
Precedentes no Direito Administrativo - 1ª Edição 2018
A elaboração deste livro decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência como Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de 2015 a 2016. O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de instituição d...
Execução Penal no Brasil - Estudos e Reflexões - 1ª Edição 2019
O objetivo desta obra é comentar, integralmente, o conteúdo da Lei de Execução Penal, colocada em confronto com o projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que visa à sua modificação. Das reflexões extraídas das aulas e dos encontros do Grupo de Estudos da PUCSP, conforme o programa de pós-graduação de mestrado, bem como atrelados à linha de pesquisa científica, emergem os estudos de execuç...